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Salário Mínimo: O salário mínimo é usado como base para o pagamento de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (RafaPress/Getty Images)
Redação Exame
Publicado em 28 de outubro de 2022 às 22h27.
Última atualização em 27 de dezembro de 2023 às 12h22.
O salário mínimo se tornou um tema de destaque desde a eleição presidencial. Em 2022, o valor era de R$ 1.212,00, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1,091/2021, assinada pelo Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União. O novo valor atende ao estabelecido na Constituição, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o salário mínimo de 2024 passará a ser de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro.
Desde 2019, o salário mínimo é corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação entre o público com renda até cinco salários mínimos, o equivalente, hoje, a R$ 6.060. Entre 2005 e 2018, o Brasil seguia uma regra que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB os últimos dois anos para corrigir o salário mínimo.
No projeto de lei do Orçamento de 2023 enviado ao Congresso em agosto, o governo federal propôs que o salário mínimo fosse de R$ 1.302 no ano que vem -- ou seja, sem aumento real em relação ao piso atual, de R$ 1.212. Os valores são nominais, e não estão corrigidos pela inflação. Esse valor ainda vigorará até maior de 2023.
O salário mínimo tem aumento real quando o reajuste do valor é feito acima da inflação.
Segundo dados do Departamento Intersidindical de estatísticas e estudos socioeconômicos, o histórico do salário mínimo entre 1994 e 2022:
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