Próximo governo terá escolhas difíceis, diz secretária do Tesouro

Brasília - Primeira mulher a comandar o Tesouro Nacional , Ana Paula Vescovi diz que o Brasil tem encontro marcado com a discussão sobre as despesas obrigatórias, como pagamento de aposentadorias e salários do funcionalismo. Ela diz que é preciso ficar claro para a sociedade que dar reajustes a servidores significa reduzir verbas de políticas que atingiriam a população como um todo em áreas como saúde e educação. A seguir, os principais trechos:

Medidas para 2018 não foram aprovadas e a reforma da Previdência foi adiada. Será preciso apertar ainda mais o cinto?

Seja qual for o governo, por algum tempo o País terá de fazer escolhas difíceis. O excesso de rigidez do Orçamento, de indexação de despesas obrigatórias e o impacto da tendência demográfica sobre as despesas estão levando à baixa qualidade na alocação dos recursos públicos. Isso terá de ser enfrentado.

Não se tomou medidas para reduzir a rigidez orçamentária?

(A questão) Não está sendo endereçada. O Orçamento de 2018 poderá ser bastante pedagógico. Temos a discussão do reajuste dos servidores. A postergação poderia reduzir despesas obrigatórias em R$ 6 bilhões em 2018. Sem ela, vai ficar um espaço mais restrito para despesas importantes. Estamos falando em trocar um benefício para um grupo já muito privilegiado por mais recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social, por exemplo. Teremos menos dinheiro para conservação de estradas que têm excesso de acidentes, com ônus para o sistema de saúde. Essa troca tem que ficar mais clara para a sociedade.

Como a sra. vê a pressão do funcionalismo sobre o governo?

É muito grande, mas não se pode generalizar. Ela vem na defesa de um interesse específico, corporativista. Não faz bom debate em relação aos interesses da sociedade. Temos ainda milhões de desempregados.

Como vencer essa batalha?

Mostrando os dados. Me espanta que os partidos que defendem a manutenção dos reajustes são de esquerda e empunham a bandeira da população carente. Foram defender interesse do grupo mais privilegiado dos trabalhadores. Isso tem de ficar claro: deu para um grupo, vai faltar para outros.

A necessidade de ajuste é um discurso no Congresso, mas na hora eles não votam. Por quê?

É um processo de convencimento. Hoje temos compreensão muito maior de que temos um problema fiscal grave no País do que há um ano e meio. No ciclo eleitoral de 2018, a discussão fiscal não faltará.

Não podem aparecer soluções aventureiras ou até de negação?

Tenho dúvidas se a população aceitará alguém que fale que não há problema. Os Estados não têm dinheiro para pagar salários, o serviço de saúde está padecendo. Não é só o Rio.

O descumprimento da regra de ouro impõe penalidades ao presidente, ministros e secretários, que serão responsabilizados.

No limite, pressupõe que teremos falta de fontes para financiar déficit que não seja investimento. A Constituição diz que a emissão de dívida do Tesouro não pode ser usada para pagar despesa corrente, como a Previdência. Isso tudo vai tornando muito claro como é inexorável enfrentarmos. A Previdência tem déficit indo para R$ 200 bilhões, mas o mais grave é que piora por uma questão demográfica. São múltiplas restrições. Elas não passam só pelas regras. São reais sobre o financiamento do déficit brasileiro. Temos um encontro marcado com a discussão da rigidez orçamentária e do excesso de despesas obrigatórias.

O governo tenta resolver 2018 com devolução de recursos pelo BNDES. Como ficará 2019?

É uma crise contratada. É uma pauta suprapartidária e uma discussão que terá de ser feita.

Já conseguiram projetar o rombo da regra de ouro em 2019?

É muito similar (ao de 2018). Vamos esperar o de 2017 para ver se o modelo funcionou bem e mostrarmos o de 2019.

Há três regras fiscais: a meta, o teto e a regra de ouro. O que ocorre se uma cair?

Descumprindo a regra de ouro, temos de suspender o financiamento de despesas correntes. Do teto, há vedações constitucionais de despesas. A regra de ouro talvez necessite de aperfeiçoamento. Seria mais interessante ter acionamentos automáticos do que levar a crime de responsabilidade.

Como seriam?

Um pouco do que foi feito com o teto. Seria importante a vedação de algum tipo de despesa, financiamento ou desvinculação de receita. Estamos levando essa discussão para vários atores que têm se interessado. Mas não existe proposta.

O teto de gastos já está em xeque. Ele será sustentável?

A regra do teto é simples e estimula essa discussão alocativa. Também traz um acionamento automático de medidas caso não seja cumprido: vai vedar novos concursos, reajustes de salários, crescimento de despesas obrigatórias acima da inflação. Com a expectativa de crescimento em 2018 e alento do campo das receitas, isso não virá em benefício das despesas, mas do resultado fiscal.

Há discussão que o teto pode ser revisto. O que acontece?

Acreditamos que essa discussão não se sustenta. O teto é a construção que temos para sinalizarmos aonde o Brasil vai chegar em termos de endividamento público. A dívida pública deverá crescer por algum tempo até se estabilizar. Se perdemos essa sinalização, os financiadores começam a cobrar prêmio de risco (valor adicional para comprar títulos públicos). E aí, há deterioração natural da economia, crescimento e geração de emprego. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.