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New Brazilian Finance Minister Fernando Haddad speaks during a session of the World Economic Forum (WEF) annual meeting in Davos on January 17, 2023. (Photo by Fabrice COFFRINI / AFP) (Photo by FABRICE COFFRINI/AFP via Getty Images) (FABRICE COFFRINI/AFP/Getty Images)
Redação Exame
Publicado em 15 de março de 2023 às 15h06.
Última atualização em 15 de março de 2023 às 16h49.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira 15, que a proposta da equipe econômica para o novo arcabouço fiscal já está no Palácio do Planalto. Ele não confirmou, no entanto, se a minuta de projeto de lei complementar já passou pelas mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
"Já está no Planalto", respondeu aos jornalistas, ao retornar à sede da Pasta após acompanhar a posse do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus.
No final da tarde, o presidente Lula respondeu a questionamentos de jornalistas e informou que ainda se reunirá com Haddad para discutir a proposta de arcabouço fiscal. O chefe do Executivo afirmou que já teve uma conversa rápida sobre o tema, mas que um novo encontro deve ocorrer até amanhã.
Sem detalhar prazos, o presidente sinalizou que a divulgação deve ser feita antes de sua ida à China, prevista para o fim deste mês. "Quando eu ver, vou ter o maior prazer de conversar com vocês, mas ainda não vi. Tive uma primeira conversa com o Haddad e ele ficou de aprontar", disse, citando que Haddad deve acompanhá-lo na viagem.
Na terça-feira, 14, Haddad disse que esperava apresentar ainda nesta semana o projeto de novo arcabouço ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao próprio presidente Lula, que precisa dar aval à proposta.
A intenção de Haddad é tornar pública a modelagem de nova âncora fiscal antes da viagem presidencial à China, com embarque previsto para o dia 24 deste mês.
Na opinião do cientista político, André César, da Hold Assessoria, o arcabouço fiscal nada mais é do que um 'rebranding' do teto de gastos. "É outro nome para o mesmo produto. O governo Lula quer se diferenciar do antigo governo até na questão semântica. Talvez tenha alguma mudança no teto, que deve subir, mas tem que ver o que vai ser mesmo porque até agora ninguém viu", diz.
Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Considerado uma das principais âncoras fiscais do país, o teto de gastos tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. A adoção desse mecanismo ganhou força após a crise na Grécia, no início da década passada.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
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