O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira 15, que a proposta da equipe econômica para o novo arcabouço fiscal já está no Palácio do Planalto. Ele não confirmou, no entanto, se a minuta de projeto de lei complementar já passou pelas mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Já está no Planalto", respondeu aos jornalistas, ao retornar à sede da Pasta após acompanhar a posse do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus.

No final da tarde, o presidente Lula respondeu a questionamentos de jornalistas e informou que ainda se reunirá com Haddad para discutir a proposta de arcabouço fiscal. O chefe do Executivo afirmou que já teve uma conversa rápida sobre o tema, mas que um novo encontro deve ocorrer até amanhã.

Novo arcabouço fiscal

Na terça-feira, 14, Haddad disse que esperava apresentar ainda nesta semana o projeto de novo arcabouço ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao próprio presidente Lula, que precisa dar aval à proposta.

A intenção de Haddad é tornar pública a modelagem de nova âncora fiscal antes da viagem presidencial à China, com embarque previsto para o dia 24 deste mês.

O que significa arcabouço fiscal?

Na opinião do cientista político, André César, da Hold Assessoria, o arcabouço fiscal nada mais é do que um 'rebranding' do teto de gastos. "É outro nome para o mesmo produto. O governo Lula quer se diferenciar do antigo governo até na questão semântica. Talvez tenha alguma mudança no teto, que deve subir, mas tem que ver o que vai ser mesmo porque até agora ninguém viu", diz.

O que é o teto de gastos?

Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Considerado uma das principais âncoras fiscais do país, o teto de gastos tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. A adoção desse mecanismo ganhou força após a crise na Grécia, no início da década passada.

(Com informações do Estadão Conteúdo)