Proposta de reformar serviço público da Câmara pode poupar R$ 440 milhões

A reforma administrativa da Câmara dos Deputados prevê uma economia de R$ 440 milhões por ano, segundo cálculos obtidos pelo Estadão. A proposta, que será apresentada pela mesa diretora, estabelece um corte de 1 mil cargos efetivos e 500 comissionados que atendem às lideranças e seus gabinetes.

A reforma da Câmara corta também o salário de ingresso do analista legislativo de R$ 24,7 mil para R$ 13,8 mil. O salário inicial do técnico legislativo cairá de R$ 16,4 mil para R$ 9,2 mil. Hoje, o salário bruto (antes dos descontos) médio dos servidores da Câmara é de R$ 28 mil.

A ideia é implementar um sistema de avaliação de desempenho dos servidores e aumentar o tempo para os servidores subirem na carreira, de 10 para no mínimo 25 etapas.

Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse esperar começar a aprovar os projetos da reforma da Casa a partir de outubro para a modernização dos serviços prestados para a sociedade e o exercício dos mandatos dos deputados.

"Estamos mudando a estrutura da Câmara. Os mandatos são provisórios. Nós queremos na estrutura permanente uma maior eficiência do gasto", afirmou.

A Câmara tem hoje um quadro de 3,8 mil cargos, com 2,7 mil sendo ocupados por servidores efetivos. "Vamos cortar de cara 1 mil e poderemos cortar mais ainda no futuro", disse o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.

Segundo ele, a Câmara não vai mais repor esses postos para não haver a "tentação" de ter a ocupação dos cargos do quadro maior. A redução dos 500 cargos comissionados será feita na virada da legislatura, daqui a dois anos.

A proposta reformulação foi feita com o apoio da consultoria Falconi. A reforma exigirá aprovação de um projeto de lei, sete projetos de resolução, atos da mesa (que funcionam como decreto) e portarias.

Uma das áreas afetadas, por exemplo, será a de saúde, em função do fechamento do ambulatório. Serão mantidos apenas serviços de emergência, perícia e saúde laboral.

Metas

O diretor da Câmara disse que a expectativa é que o modelo de acompanhamento de metas para a avaliação do desempenho individual de cada funcionário sirva de referência para todo o serviço público. Apesar de prevista, a avaliação de desempenho individual não funciona na prática. O servidor acaba subindo automaticamente de nível na carreira.

Hoje, segundo análise do Ministério da Economia, o processo de aferição da performance não funciona: numa escala de 0 a 10, a nota média atribuída aos servidores pelos colegas é 9,8. Na prática, a avaliação entre pares foi convertida em mera formalidade.

"Teremos um estrutura moderna e diferenciada de avaliação de desempenho", diz Sampaio. A avaliação será associada à progressão na Carreira por um tempo mais prolongado. Pelo modelo a mesa diretora passará a estratégia com a meta que vai querer reforçar, que será transformada em programas de trabalho para todas as áreas.

Além das suas atribuições cotidianas, o servidor terá que contribuir com essas metas num participação definida caso a caso com a chefia. Haverá requisitos para o servidor assumir função comissionada.

Um núcleo central de recursos humanos vai acompanhar esse processo ao longo do ano e definir correções para que as metas sejam atingidas.

Ainda não há consenso na redução do número de cargos comissionados (os chamados secretários parlamentares) que os parlamentares têm direito para trabalharem nos seus gabinetes e nos seus Estados de origem.

Hoje, cada um dos deputados recebe uma verba de R$ 111,67 mil por mês para a contratação entre oito e 25 servidores, com salários que variam de um pouco acima do mínimo (hoje, R$ 1.045) até R$ 16 mil.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação são bancados com recursos da Câmara. Há também uma cota também para atividade parlamentar que varia de R$ 30 mil a R$ 45 mil, dependendo do Estado pelo qual foi eleito. Em 2019, a Câmara custou R$ 5,8 bilhões para os cofres públicos.