Projeto de lei prevê investimento mínimo de mineradoras

Rio de Janeiro - Um projeto de lei que tramita no Senado Federal criando a Agência Nacional de Mineração estabelece, entre outras atribuições, que a reguladora definirá investimentos mínimos a serem realizados pelas mineradoras detentoras de concessões.

O texto deve ajudar a compor o novo marco regulatório da mineração , muito aguardado por empresários do setor.

O projeto de lei 306/2012, de autoria do senador Gim Argello (PTB), determina ainda que a agência deve "definir parâmetros e metas para o aproveitamento dos recursos minerais" e "regular o acesso dos agentes aos títulos de direitos minerários".

O projeto, apresentado ao Senado na semana passada, seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura.

O projeto de lei de Argello, parlamentar de partido da base aliada do governo, deve ser agregado aos projetos do governo, disse a assessoria de imprensa do senador.

Empresários e executivos se reuniram em Brasília com agentes do governo para discutir o conteúdo do projeto, disse uma fonte à Reuters.

O poder executivo trabalha em paralelo na elaboração de três projetos de lei que basearão o marco do setor, que substituirá o código da mineração vigente desde a década de 1960.

Para evitar veto ao novo marco regulatório, o governo decidiu dividir o assunto em projetos de lei diferentes.

A criação da agência reguladora, um dos projetos de lei do governo, tem consenso entre empresas e governo, com agentes privados defendendo o estabelecimento de uma agência forte e independente para fiscalizar e fazer cumprir as leis do setor de mineração.

Além da criação de uma agência reguladora, os projetos de lei criados pelo Executivo e em vias de serem enviados ao Congresso tratam de mudanças nas alíquotas de royalties e da modernização do código, com o estabelecimento, por exemplo, de prazos exploratórios para as empresas.

Um dos pontos mais polêmicos, criticados pelas empresas, trata do aumento das alíquotas de royalties.

As medidas governamentais para elevar o controle do Estado sobre as reservas minerais é um movimento mundial, o que tem levado mineradoras a considerar o processo como um de seus maiores desafios .

Rio de Janeiro - Um projeto de lei que tramita no Senado Federal criando a Agência Nacional de Mineração estabelece, entre outras atribuições, que a reguladora definirá investimentos mínimos a serem realizados pelas mineradoras detentoras de concessões.

O texto deve ajudar a compor o novo marco regulatório da mineração , muito aguardado por empresários do setor.

O projeto de lei 306/2012, de autoria do senador Gim Argello (PTB), determina ainda que a agência deve "definir parâmetros e metas para o aproveitamento dos recursos minerais" e "regular o acesso dos agentes aos títulos de direitos minerários".

O projeto, apresentado ao Senado na semana passada, seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura.

O projeto de lei de Argello, parlamentar de partido da base aliada do governo, deve ser agregado aos projetos do governo, disse a assessoria de imprensa do senador.

Empresários e executivos se reuniram em Brasília com agentes do governo para discutir o conteúdo do projeto, disse uma fonte à Reuters.

O poder executivo trabalha em paralelo na elaboração de três projetos de lei que basearão o marco do setor, que substituirá o código da mineração vigente desde a década de 1960.

Para evitar veto ao novo marco regulatório, o governo decidiu dividir o assunto em projetos de lei diferentes.

A criação da agência reguladora, um dos projetos de lei do governo, tem consenso entre empresas e governo, com agentes privados defendendo o estabelecimento de uma agência forte e independente para fiscalizar e fazer cumprir as leis do setor de mineração.

Além da criação de uma agência reguladora, os projetos de lei criados pelo Executivo e em vias de serem enviados ao Congresso tratam de mudanças nas alíquotas de royalties e da modernização do código, com o estabelecimento, por exemplo, de prazos exploratórios para as empresas.

Um dos pontos mais polêmicos, criticados pelas empresas, trata do aumento das alíquotas de royalties.

As medidas governamentais para elevar o controle do Estado sobre as reservas minerais é um movimento mundial, o que tem levado mineradoras a considerar o processo como um de seus maiores desafios .