Projeto com estados não funciona sem contrapartidas, diz Fazenda
O ministro da pasta, Henrique Meirelles, sugeriu ainda que abrir mão das contrapartidas é adiar o problema
Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de dezembro de 2016 às 21h46.
Última atualização em 28 de dezembro de 2016 às 21h52.
São Paulo - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , afirmou que os Estados não terão sua situação fiscal resolvida se não assumirem as contrapartidas exigidas pelo governo para que haja uma renegociação das dívidas com a União.
"Sem as contrapartidas que não foram aprovadas pelo Congresso, esse projeto com os Estados não resolve a situação fiscal", disse em entrevista exibida nesta quarta-feira, 28, pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
O ministro sugeriu ainda que abrir mão das contrapartidas é adiar o problema. "Sem isso, os Estados não terão condições de pagar a dívida, e depois a dívida seria simplesmente adiada", afirmou.
Hoje, o presidente Michel Temer informou, por meio de seu porta-voz Alexandre Parola, que decidiu vetar parcialmente o projeto que trata na renegociação da dívida dos Estados.
Segundo Parola, Temer "vetou a chamada recuperação fiscal do projeto que consolidou a renegociação da dívida dos Estados".
"A decisão do presidente Michel Temer mantém a negociação do dívida, que foi pactuada entre o próprio Presidente e os Governadores de Estado, e convertida em Projeto de Lei", disse, destacando que "os governadores já obtiveram os benefícios dessa renegociação ao longo do semestre".
"O que foi vetado hoje foi a recuperação fiscal, tendo em vista que as contrapartidas derivadas dessa recuperação não foram mantidas", completou.