Brasília - Criado com o objetivo de ajudar os estados a refinanciarem suas dívidas, o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) tem apresentado resultados positivos e ajudado os governadores a melhorar a situação fiscal dos estados. A avaliação é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

“A experiência dos planos estaduais foi muito positiva. Nossa experiência com os governos estaduais foi muito boa porque melhorou a situação fiscal dos estados. Vários governadores comentam comigo que a existência dos planos ajuda o estado a se planejar e ter consciência fiscal”, disse hoje (9) o secretário após participar da abertura do 3º Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, na Escola de Administração Fazendária (Esaf).

O Programa de Ajuste Fiscal foi assinado por governadores dos 25 estados que refinanciaram suas dívidas.

Ele apresenta metas anuais para um triênio, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais.

A avaliação do cumprimento das metas e compromissos do exercício anterior é feita anualmente, bem como a atualização de metas para o novo triênio.

As propostas de metas fiscais apresentadas são avaliadas pelo Ministério da Fazenda. As análises técnicas são feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo Augustin, o programa tem ajudado a secretaria a ter “um conjunto de informações mais detalhadas” sobre a condição fiscal do ente. “Portanto temos mais segurança para, eventualmente, permitir limites de endividamento para o financiamento do investimento compatíveis com as necessidades”, disse o secretário.

Augustin não quis comentar a possibilidade de o Congresso Nacional alterar a sistemática do PAF, de forma a alterar os limites de endividamento ou de incluir, no programa, as capitais dos estados, mas, segundo ele, pelo o programa ter sido uma experiência muito exitosa, é natural essa discussão de eventualmente ampliá-lo.

“A presidenta Dilma Rousseff mandou projeto de lei complementar que estabelece um novo indexador. Há uma discussão sobre como isso será aplicado. Vamos esperar o Congresso definir qual será o seu posicionamento e qual será o posicionamento do Executivo.

A definição de quanto vai ser [a variação do indexador] é do Congresso. Temos certeza que essa definição será responsável e tranquila e que permitirá uma melhor situação de médio a longo prazo para estados e municípios”, acrescentou o secretário.