Por que a grana das pedaladas é sua?

O negócio das pedaladas parece pior a cada dia. Nesta semana, a Folha de S.Paulo divulgou que os atrasos de repasses do governo para bancos públicos chegaram a assustadores 60 bilhões de reais ao final de 2015 – o que corresponde a 1% do PIB brasileiro.

O governo finalmente saldou essa dívida, frente a ameaças de maiores problemas com o Tribunal de Contas da União ( TCU ). Mas o estrago já foi feito. A manobra fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode contribuir para o eventual impeachment da presidente.

Entre outras coisas, a LRF proibe que governos tomem grana emprestada de bancos públicos. Isso era comum nos anos 80 e 90 e ajudou a alimentar o monstrohiperinflacionário criado à época. A regra imposta pela LRF pretende limitar esse problema.

As pedaladas são uma violação a essa regra. Ameaçam a LRF – uma instituição crucial para a consolidação estabilidade de preços no Brasil.

Discutiremos agora outra faceta nefasta das pedaladas: com elas, o governo pôde esconder dos cidadãos como a dinheirama dos impostos pagos por eles estava sendo administrada. Em resumo, parte dos gastos públicos não entrava na conta do Orçamento do governo. Apareciam só no balanço dos bancos públicos.

Um exemplo: o governo usa a Caixa Econômica Federal para que os recursos do programa Bolsa Família cheguem aos beneficiários. As pedaladas permitem que os benefícios sejam pagos pelo banco sem que o governo transfira o dinheiro correspondente de imediato.

Resultado: quando você olha as contas públicas, os números divulgados, os tais “dados oficiais”, parecem lindos e maravilhosos. O governo aparenta ser fiscalmente responsável. Mas é pura ilusão, já que gastos foram feitos, mas não foram contabilizados.

Qual o problema disso?

Os recursos do governo vêm de impostos pagos pelos cidadãos. E não existe pé de dinheiro por aí: esses recursos são escassos. Os cidadãos têm o direito de saber como o governo está empregando essa grana. Precisam ter meios de cobrar o governo, caso esse uso não seja adequado.

Note: se um governo gasta muito mais do que arrecada, a dívida pública cresce. E essa dívida e seus juros devem ser pagos no futuro. Isso exige que o governo gaste menos ou que cobre mais impostos lá na frente.

Trata-se de uma escolha: ter mais recursos hoje ou menos recursos amanhã (provavelmente, afetando as gerações futuras). A sociedade precisa estar ciente do que está acontecendo para saber qual caminho o país deve seguir. São os cidadãos, afinal de contas, que pagarão mais ou menos impostos no futuro como consequência da decisão econômica tomada.

Essa tarefa de fiscalizar o governo fica bem mais difícil se parte desses recursos saem do radar, se fica escondida nos balanços dos bancos públicos. Aí está um custo importante das pedaladas: a falta de transparência quanto ao uso do dinheiro dos impostos.

Mas você pode estar se perguntando:

– Se não tivesse dada essas pedaladas aí, as pessoas não ficariam sem os programas sociais? Haveria por acaso outro jeito de, apesar da falta de dinheiro do governo, manter programas fundamentais para um monte de gente?

Sim, haveria. O governo poderia ter financiado seus gastos acima da arrecadação aumentando sua dívida – ou seja, vendendo mais títulos da dívida pública. Daí ficaria claro para a sociedade que se está fazendo uma escolha entre ter mais recursos hoje para ter menos amanhã.

O governo ainda teria que pedir que o Congresso aprovasse uma revisão da meta fiscal* daquele ano. Essa exigência é mais um instrumento que revelaria como o governo está gerenciando o dinheiro das pessoas.

Logo, dizer que as pedaladas foram necessárias para manter os programas sociais funcionando não é uma desculpa aceitável.

Nosso problema fiscal, gravíssimo, foi encoberto pelas pedaladas. Só agora estamos tomando consciência do tamanho do buraco e da irresponsabilidade do governo com as contas públicas – irresponsabilidade exercida, principalmente, durante o primeiro mandato da presidente Dilma . Tarde demais.

*No fim de cada ano o governo envia ao Congresso sua proposta de gastos e expectativa de arrecadação para o ano seguinte. Além disso, e indica sua meta de superávit primário (isto é, a diferença entre receitas e gastos, sem contar despesas com juros da dívida pública). O governo pode, ao longo do ano, pedir que a meta seja revisada. Ele precisa enviar ao Congresso uma proposta que explicite isso. Nos últimos dois anos houve revisões da meta fiscal. Mesmo com o clima político adverso, o governo obteve aprovações de tais revisões pelo Congresso.

O negócio das pedaladas parece pior a cada dia. Nesta semana, a Folha de S.Paulo divulgou que os atrasos de repasses do governo para bancos públicos chegaram a assustadores 60 bilhões de reais ao final de 2015 – o que corresponde a 1% do PIB brasileiro.

O governo finalmente saldou essa dívida, frente a ameaças de maiores problemas com o Tribunal de Contas da União ( TCU ). Mas o estrago já foi feito. A manobra fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode contribuir para o eventual impeachment da presidente.

Entre outras coisas, a LRF proibe que governos tomem grana emprestada de bancos públicos. Isso era comum nos anos 80 e 90 e ajudou a alimentar o monstrohiperinflacionário criado à época. A regra imposta pela LRF pretende limitar esse problema.

As pedaladas são uma violação a essa regra. Ameaçam a LRF – uma instituição crucial para a consolidação estabilidade de preços no Brasil.

Discutiremos agora outra faceta nefasta das pedaladas: com elas, o governo pôde esconder dos cidadãos como a dinheirama dos impostos pagos por eles estava sendo administrada. Em resumo, parte dos gastos públicos não entrava na conta do Orçamento do governo. Apareciam só no balanço dos bancos públicos.

Um exemplo: o governo usa a Caixa Econômica Federal para que os recursos do programa Bolsa Família cheguem aos beneficiários. As pedaladas permitem que os benefícios sejam pagos pelo banco sem que o governo transfira o dinheiro correspondente de imediato.

Resultado: quando você olha as contas públicas, os números divulgados, os tais “dados oficiais”, parecem lindos e maravilhosos. O governo aparenta ser fiscalmente responsável. Mas é pura ilusão, já que gastos foram feitos, mas não foram contabilizados.

Qual o problema disso?

Os recursos do governo vêm de impostos pagos pelos cidadãos. E não existe pé de dinheiro por aí: esses recursos são escassos. Os cidadãos têm o direito de saber como o governo está empregando essa grana. Precisam ter meios de cobrar o governo, caso esse uso não seja adequado.

Note: se um governo gasta muito mais do que arrecada, a dívida pública cresce. E essa dívida e seus juros devem ser pagos no futuro. Isso exige que o governo gaste menos ou que cobre mais impostos lá na frente.

Trata-se de uma escolha: ter mais recursos hoje ou menos recursos amanhã (provavelmente, afetando as gerações futuras). A sociedade precisa estar ciente do que está acontecendo para saber qual caminho o país deve seguir. São os cidadãos, afinal de contas, que pagarão mais ou menos impostos no futuro como consequência da decisão econômica tomada.

Essa tarefa de fiscalizar o governo fica bem mais difícil se parte desses recursos saem do radar, se fica escondida nos balanços dos bancos públicos. Aí está um custo importante das pedaladas: a falta de transparência quanto ao uso do dinheiro dos impostos.

Mas você pode estar se perguntando:

– Se não tivesse dada essas pedaladas aí, as pessoas não ficariam sem os programas sociais? Haveria por acaso outro jeito de, apesar da falta de dinheiro do governo, manter programas fundamentais para um monte de gente?

Sim, haveria. O governo poderia ter financiado seus gastos acima da arrecadação aumentando sua dívida – ou seja, vendendo mais títulos da dívida pública. Daí ficaria claro para a sociedade que se está fazendo uma escolha entre ter mais recursos hoje para ter menos amanhã.

O governo ainda teria que pedir que o Congresso aprovasse uma revisão da meta fiscal* daquele ano. Essa exigência é mais um instrumento que revelaria como o governo está gerenciando o dinheiro das pessoas.

Logo, dizer que as pedaladas foram necessárias para manter os programas sociais funcionando não é uma desculpa aceitável.

Nosso problema fiscal, gravíssimo, foi encoberto pelas pedaladas. Só agora estamos tomando consciência do tamanho do buraco e da irresponsabilidade do governo com as contas públicas – irresponsabilidade exercida, principalmente, durante o primeiro mandato da presidente Dilma . Tarde demais.

*No fim de cada ano o governo envia ao Congresso sua proposta de gastos e expectativa de arrecadação para o ano seguinte. Além disso, e indica sua meta de superávit primário (isto é, a diferença entre receitas e gastos, sem contar despesas com juros da dívida pública). O governo pode, ao longo do ano, pedir que a meta seja revisada. Ele precisa enviar ao Congresso uma proposta que explicite isso. Nos últimos dois anos houve revisões da meta fiscal. Mesmo com o clima político adverso, o governo obteve aprovações de tais revisões pelo Congresso.