Plenário do Senado inicia discussão sobre arcabouço fiscal e relator rejeita todas as emendas

Os senadores iniciaram na noite desta quarta-feira, 21, no plenário a discussão do texto do novo arcabouço fiscal, que define regras para a substituição do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. Como houve alterações no Senado, caso o texto seja aprovado, a proposta voltará para a Câmara, que pode revertê-las.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), não promoveu nenhuma alteração e não acatou nenhuma nova emenda em relação ao texto que já havia passado pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela manhã. Ele disse que todas as emendas de plenário repetiam os temas analisados na CAE, por isso foram rejeitadas.

A exceção foi uma emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que trazia um tema novo, mas também não acatada por Aziz.

Orçamento de 2024

Randolfe apresentou uma emenda que permite incluir uma permissão para que o Orçamento de 2024 seja enviado ao Congresso com a previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo. Essa emenda foi destacada para votação em separado. A oposição também deve usar a mesma estratégia para suas sugestões de mudança ao texto.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu uma solução similar mais cedo, em reunião de comissões da Câmara dos Deputados. Ela também passou pelo plenário do Senado.

Antes de votar o arcabouço no plenário, os senadores confirmaram o nome do advogado Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).