O governo enviará nesta segunda-feira, 15, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 e dois pontos do texto foram adiantados à EXAME por técnicos do governo. O valor do salário míninimo deve atingir R$ 1.502, um reajuste de 6,37% - valor arredondado de R$ 1.501,94.

Essa correção considera a política de valorização do salário mínimo, composta pela soma de dois índices, o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, que totalizou 2,9% em 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse reajuste trará ainda mais pressão sobre as contas públicas já que o ritmo de crescimento de despesas previdenciárias e assistenciais será maior que o limite de 2,5% previsto no novo arcabouço. Na prática, o governo precisará conter outros gastos para bancar essas rúbricas ou elevar a arrecadação.

Salário mínimo pressiona resultado primário

Com despesas mais altas e redução de receitas extraordinárias, o governo será obrigado a mudar a meta fiscal. O arcabouço fiscal previa um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e a proposta enviada ao Legislativo terá como objetivo zerar o déficit público.

Na prática, a decisão do governo é uma flexibilização no novo regramento fiscal que passou a valer em 2024. Com a mudança da meta fica admitido um déficit fiscal no próximo ano, já que o arcabouço fiscal prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para um déficit ou superávit na mesma magnitude.