São Paulo - Maior investidora em termelétricas do país, a Petrobras sinalizou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que teme ser obrigada a arcar com parte da conta gerada pelo déficit de geração registrado pelas hidrelétricas, um assunto que tem gerado uma disputa no mercado de energia após empresas de geração hídrica obterem liminares que as protegem parcialmente desses prejuízos.

Com as liminares, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) decidiu ratear os débitos em discussão judicial entre as demais hidrelétricas que fazem parte do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), uma espécie de condomínio pelo qual essas empresas compartilham o risco hidrológico, mas a decisão foi questionada por diversas empresas e aguarda um posicionamento da Aneel.

"É preocupante a posição de algumas associações e agentes setoriais contrários ao rateio dos custos entre os agentes do MRE, que defendem que parte dos prejuízos decorrentes da geração abaixo da garantia física dos geradores hidrelétricos seja transferida aos agentes credores no processo de liquidação do mercado de curto prazo da CCEE", disse a estatal, em carta enviada à audiência pública aberta pelo regulador sobre o tema.

Com a seca e o intenso acionamento de térmicas registrado desde 2014, as hidrelétricas têm produzido abaixo da garantia física, que representa o máximo de energia que cada usina pode comercializar. Quando isso acontece, as empresas podem ter de comprar energia no mercado de curto (MCP) prazo para cumprir com seus compromissos, a depender do volume de energia comercializada por cada empresa.

"Os agentes termelétricos utilizam os créditos da liquidação do MCP para o pagamento dos custos associados à aquisição de combustível. Assim, a utilização desses créditos para pagamento do GSF (nome técnico para o déficit hídrico) causará desequilíbrio para os agentes termelétricos, que terão sérias dificuldades em honrar seus contratos de combustível e garantir sua continuidade operacional", apontou a Petrobras.

Além disso, a petroleira poderia ser prejudicada mesmo que a Aneel decida ratear o déficit hídrico somente entre as hidrelétricas. No limite, a estatal seria impactada se houvesse uma paralisação do mercado devido às liminares --situação especulada por especialistas-- ou uma eventual crise de inadimplência, uma vez que as regras do setor preveem que eventuais defaults sejam rateados entre os agentes que estão credores na CCEE.

"A conta aproximada do valor que os geradores térmicos deixariam de receber em função da inadimplência no MRE, se ela for total, é de 1,5 bilhão de reais (por mês)", disse à Reuters na última semana o presidente da comercializadora de energia Comerc, Cristopher Vlavianos.

A nota enviada pela Petrobras à Aneel, assinada pelo gerente de assuntos regulatórios da diretoria de Gás e Energia, Dean William Carmeis, destacou também que o intenso despacho das térmicas desde 2012 tem resultado em taxas de falhas superiores às previstas. "Mesmo diante dessas dificuldades, o segmento termelétrico jamais cogitou repassar o custo desses ressarcimentos para os demais segmentos do setor elétrico", apontou a petroleira.