O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 14, o projeto que propõe o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias com um dia de descanso.

A proposta tramita em regime de urgência constitucional, mecanismo que reduz prazos de análise no Legislativo. O conteúdo integral do texto ainda não foi divulgado.

Escala 6x1: redução da jornada custará até R$ 267 bi para empresas, diz CNI

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente Lula classificou esta iniciativa como "importante para a dignidade da família". Ele também reforçou que a proposta não inclui redução dos salários dos trabalhadores.

"Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário", declarou o chefe de Estado.

E acrescentou: "A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos".

Antes do envio, Lula se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema. Ficou definido que Motta, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), irão discutir a condução da proposta na Casa, segundo o jornal O Globo.

Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem…

— Lula (@LulaOficial) April 14, 2026

Negociações com Motta

A Câmara já analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, o que cria um cenário de tramitação paralela. Durante o encontro, Lula indicou que o envio do projeto tem caráter político e simbólico, associado à sua trajetória como sindicalista.

Hugo Motta afirmou que não houve definição de prioridade para o projeto do Executivo em relação à PEC já em andamento, cujo cronograma segue mantido. A eventual tramitação simultânea das propostas deve ser debatida com lideranças partidárias.

6x1: redução da jornada para 40 horas pode cortar R$ 76,9 bi do PIB, diz CNI

O que prevê o projeto?

A iniciativa do governo prevê a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, sob o argumento de que ganhos de produtividade poderiam compensar a mudança. No Palácio do Planalto, o tema é tratado como uma das principais agendas sociais do governo, com repercussão em contexto pré-eleitoral.

O envio do projeto ocorre após divergências públicas entre Executivo e Câmara sobre o andamento da proposta. Na semana passada, Motta afirmou que o governo teria recuado do envio do texto, versão posteriormente negada pelo Planalto. No dia seguinte, Lula reiterou que encaminharia a proposta, o que não ocorreu naquele momento.

Atualmente, uma PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça prevê a redução da jornada e a adoção de modelos como o 5x2. A sinalização da Câmara é de que o avanço do projeto do Executivo não deve interromper a análise dessa proposta, ampliando a possibilidade de sobreposição legislativa.

A escala 6x1 é adotada em setores como comércio e serviços. A discussão sobre sua revisão mobiliza diferentes grupos no Congresso. Representantes do setor produtivo apontam impacto potencial sobre custos operacionais e produtividade.

A oposição ao projeto

Nesta terça-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou cartas nominais aos deputados federais e senadores contra a redução da jornada de trabalho. No documento, a instituição cobra apoio dos parlamentares para reforçar o debate sobre os impactos que a mudança pode causar à economia, e para que o tema não seja votado em ano eleitoral.

"A CNI manifesta preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional decidir, em regime de urgência, propostas de mudanças na jornada de trabalho. Uma eventual redução da escala de trabalho terá impacto direto na competitividade do país, nos empregos formais e na produtividade das empresas brasileiras", diz o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A Confederação argumentou que os custos com salários podem aumentar em até R$ 267 bilhões se o Congresso aprovar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

Em relação à indústria, a representante do setor apontou que os custos com empregos formais podem subir em R$ 88 bilhões por ano. Já os preços para o consumidor podem ter alta média de 6,2%, com as compras em supermercado, por exemplo, ficando 5,7% mais caras.