O Conselho de Administração da Petrobras assinou nesta segunda-feira, 17, um acordo para encerrar uma disputa tributária que envolvia a empresa e a União. Segundo comunicado, o acordo terá impacto de R$ 11 bilhões no lucro do segundo trimestre da companhia.

A disputa diz respeito a tributos, entre eles Cide e PIS/Cofins, que, segundo a União, deveriam ter sido pagos entre os anos 2008 e 2013. O total era de R$ 44 bilhões, mas a Petrobras conseguiu um desconto de 65% para aderir ao acordo e pagar a dívida.

Com isso, a companhia terá que pagar R$ 19 bilhões. O valor vai para os cofres públicos – e ajuda a União a tentar encerrar o ano com déficit zero.

Como será o acordo entre Petrobras e União

A entrada será de R$ 3,57 bilhões, que deve ser paga até 30 de junho de 2024. O restante será pago em seis parcelas mensais de aproximadamente R$ 1,38 bilhão, com a primeira parcela em 31 de julho de 2024 e as demais no último dia útil dos meses seguintes, atualizadas pela taxa Selic.

Em nota, a estatal disse que R$ 6,65 bilhões já foram depositados em garantias. Já R$ 1,28 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. Assim, o desembolso de caixa da empresa será de R$ 11,85 bilhões.

"A adesão ao programa traz benefícios econômicos para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais", diz o comunicado.