PEC da prisão em segunda instância vai ficar para 2021
Pauta econômica, sessões para votar Orçamento, paralisação das comissões e falta de acordo entre os líderes vão empurrar análise para o ano que vem
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Pautas econômicas e a disputa deflagrada pela presidência da Câmara empurraram a PEC para 2021 (José Cruz/Agência Brasil)
Publicado em 3 de dezembro de 2020 às, 07h06.
Última atualização em 3 de dezembro de 2020 às, 07h06.
Apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter afirmado, em outubro, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância seria pautada este mês, o tema não deverá ser votado na Casa até o fim do ano.
O volume de pautas econômicas — a proposta orçamentária ainda não foi analisada — e a disputa deflagrada pela sucessão na presidência da Câmara empurraram a PEC para 2021.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial que debate o tema, descarta a possibilidade de votação:
— Este ano acabou. Nós temos só mais duas semanas de trabalhos na Câmara. Acho que não vamos votar mais nada além de MPs (Medidas Provisórias).
O relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS), avalia que, se Maia desejasse, poderia “bater o martelo” e votar o texto. Ele disse que é preciso que haja pressão popular em torno do projeto.
— Precisa ser provocado pela sociedade. Entendo que precisa haver um empurrão — afirmou.
Maia tem reforçado a necessidade de aprovar a reforma tributária e a PEC emergencial, conjunto de medidas econômicas. Ele afirma que os temas são prioridades no rescaldo da crise causada pela pandemia de coronavírus, para melhorar o ambiente de negócios e dar alívio às contas dos estados e municípios.
O recesso parlamentar é outro empecilho para que a segunda instância entre na pauta. O Congresso deve trabalhar até o dia 17, apesar de o início oficial do recesso ser dia 22. E, na última semana de trabalho efetivo, foram convocadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sessões do Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
Outros temas parados
A paralisação das comissões na Casa devido à pandemia inviabilizou a votação da PEC na comissão especial, e a única possibilidade seria um acordo para levar o tema ao plenário. Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em duas votações, antes de ser analisada pelos senadores também duas vezes.
Mas, com as movimentações para a sucessão de Maia, a pauta de votações tende a ser ainda mais lenta. Na avaliação de Marcelo Ramos, a base do governo vai ter mais resistência em votar temas que possam ser vistos como vitórias para o presidente da Câmara, para não fortalecê-lo.
Além da PEC da prisão após a condenação em segunda instância, outras propostas prometidas por Maia estão paralisadas. O projeto de lei para enfrentar a divulgação de conteúdos falsos, conhecido como PL das Fake News, ainda aguarda votação. O presidente da Casa também havia se comprometido a pautar projetos selecionados por dois grupos criados por ele, voltados para temas ambientais e melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os assuntos andaram lentamente desde que Maia anunciou a criação dos grupos. Em outubro, Maia disse ao GLOBO que seria possível enfrentar todos os temas até o fim do ano. As eleições municipais, a falta de acordo entre bancadas e a obstrução da base governista à pauta do plenário por causa do impasse sobre a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiaram ainda mais as negociações.
