Parlamento grego vota nesta quinta lei sobre corte da dívida

Atenas - O plenário do Parlamento grego discute e vota nesta quinta-feira a lei sobre o processo de corte da dívida, que permitirá à Grécia eliminar cerca de um quarto de sua dívida de 360 bilhões de euros.

Na tarde de quarta-feira, o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos com o voto favorável do social-democrata Pasok e da conservadora Nova Democracia (ND).

O plano de reestruturação da dívida do país, autorizado pelo Eurogrupo na noite de segunda para terça-feira junto ao novo crédito de 130 bilhões de euros, significará o perdão de 107 bilhões de euros, ou seja, 53,5% do montante dos bônus nas mãos dos grandes bancos privados e dos fundos de investimento.

A votação na Câmara está prevista para ocorrer entre às 17h e 18h (de Brasília), embora dependa em última instância de debate prévio.

Os bônus serão substituídos por novos títulos gregos pelo valor de 30,5% dos atuais mais outros com valor de 15% emitidos pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF, na sigla em inglês).

O projeto de lei sobre o corte da dívida inclui um mecanismo chamado Cláusula de Ação Coletiva (CAC) que permitirá obrigar os credores da dívida helena aceitar os cortes.

A primeira reação a essa medida chegou ontem a partir da agência de medição de risco Fitch, que rebaixou a nota da dívida grega de CCC para C, colocando-a beira do nível de falta de pagamento.

'Fitch considera que a aprovação da redução da carga da dívida pública da Grécia por meio de uma troca de dívida com os credores privados pode ser entendida como falta de pagamento', afirmou em comunicado. Outras agências de classificação já haviam avisado anteriormente que considerariam falta de pagamento a aplicação dos CAC.

Esta é a opinião que mantiveram os fundos de risco que possuem títulos da dívida helena, que ameaçaram fazer uso das permutas de falta de pagamento creditício (CDS) se forem obrigados a participar dos cortes, uma posição que foi reforçada pela declaração de Fitch.

Os grandes bancos - representados nas negociações pelo Instituto Internacional de Finanças (IIF) - se mostraram mais partidários do processo de perdão, pois esperam que os incentivos que serão repartidos entre Grécia e os fundos destinados a recapitalização bancária permitirão atenuar parte das perdas derivadas da reestruturação da dívida.

De acordo com a imprensa grega, dos 130 bilhões de euros do empréstimo 30 bilhões de euros serão utilizados como incentivo para os bancos e outros 23 bilhões para recapitalizar as perdas bancárias, embora o ministro das Finanças heleno, Evangelos Venizelos, reconheceu que este último número poderia aumentar até 50 bilhões de euros, dependendo das necessidades bancárias.