O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou durante audiência no Congresso, que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), responsável pela arrecadação de R$ 20 bilhões por ano, ainda não pode ser reduzida. O ministro disse que "há a idéia de substituí-la por outro imposto" e de criar uma alíquota máxima e mínima, partindo da que é cobrada atualmente. Hoje, a CPMF é de 0,38%.

Palocci afirmou que a cumulatividade de impostos onera demais o setor produtivo, em especial, os exportadores. Para o ministro, os exportadores que recebem diversos incentivos fiscais acabam por "exportar impostos" por conta da cumulatividade. O ministro fez no Congresso a palestra "Por que fazer a Reforma Tributária".

Sobre a reforma tributária, Palocci disse acreditar que a aprovação da reforma tributária saia ainda este ano. Ele lembrou que esta é uma reivindicação "de todas as bancadas, de todos os partidos" e que, por isso, sabe que todos querem a reforma. Palocci afirmou ainda que a reforma é uma questão de justiça tributária. As familias mais pobres pagam, hoje, o dobro do que recebem em impostos indiretos em relação as familias mais ricas, disse ele, lembrando que não basta aumentar os salários, mas promover, por exemplo, uma cesta básica onde o consumo alimentar seja desonerado.

A reforma tributária que o governo vai propor deverá ser formatada por meio de mudanças na Constituição e propostas de lei complementar, disse o ministro. Ele explicou que seria feita "uma mudança constitucional muito dirigida, sem preocupação com detalhamento", e que viria em segundo lugar a discussão, em propostas mais detalhadas, das leis complementares a esta mudança constitucional.

Palocci disse que, dessa forma, será possível aprovar as mudanças constitucionais em "curtíssimo prazo" e, em um tempo maior, a legislação complementar. Cinco pontos serão propostos na mudança constitucional, a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o fim da cumulatividade da Cofins, a mudança na tributação para a previdência sobre a folha de pagamentos de salários, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o Imposto de Renda.

Segundo o ministro, um outro imposto que não há como desonerar é a contribuição empresarial para a previdência sobre a folha de salários. Por isso, o governo proporá a alteração da tributação sobre a folha. "Seria uma mudança de grande importância para economia brasileira. Provocaríamos transformações significativas e de grande projeção, que poderiam resultar em melhoria substancial no mercado de trabalho", disse o ministro.

Palocci defendeu a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. "O ICMS é um imposto muito importante, mas é o mais complexo que temos. São 27 leis e dezenas de alíquotas", disse o ministro. O ministro disse ainda que a idéia é que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) elabore a legislação e que seja definida uma única alíquota, para evitar assim a guerra fiscal.

FHC

O ministro da Fazenda rebateu críticas feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por ter decidido elevar a meta do superávit primário de 3,75%, para 4,25%, antes da reunião com o Fundo Monetário Internacional, para a revisão do acordo de US$ 30 bilhões. "Temos tido uma relação de confiança mútua com o FMI. Mas temos dito ao fundo que os problemas da economia brasileira tem que ser decididos pelo Brasil, pelo seu governo, pelo seu Congresso. Pensar que o FMI ou outros organismos possam dar receitas aos governos sobre a sua economia é um equívoco", afirmou.

Ele disse que o governo brasileiro não precisa e não quer que as necessidades de políticas macroeconômicas sejam decididas por organismos exteriores ao país. Ao chegar ao Brasil, no inicio do mês, Fernando Henrique Cardoso deu declarações criticando a antecipação na decisão sobre o superávit, sem que fosse pedida, na reunião com o FMI, uma contrapartida. As informações são da Agência Brasil.