Pacto impõe 'regras de ouro' à UE para equilibrar contas
Os países-membros que tiverem uma dívida global moderada, ou seja, "claramente abaixo de 60% do PIB", terão direito a um déficit estrutural tolerado de 1%
Da Redação
Publicado em 2 de março de 2012 às 14h42.
Bruxelas - O novo pacto de disciplina fiscal assinado por 25 dos 27 membros da União Europeia nesta sexta-feira prevê que os países que o assinaram introduzam em sua legislação "regras de ouro" sobre o equilíbrio das contas públicas e sejam punidos mais facilmente se não cumprirem os limites do déficit.
- "Regra de ouro" fiscal
Os países se comprometem a adotar "orçamentos equilibrados" ou "em excedente" para um ciclo econômico, ou seja, detalhadamente um déficit estrutural (sem contar com elementos excepcionais e serviços da dívida) com um nível máximo de 0,5% do Produto Interno Bruto. Os países que tiverem uma dívida global moderada, ou seja, "claramente abaixo de 60% do PIB", terão direito a um déficit estrutural tolerado de 1%.
- Correção automática
Cada Estado deverá prever um "mecanismo de correção que seja ativado automaticamente" caso este objetivo não seja cumprido, com a obrigação de tomar medidas em um período de tempo determinado.
- Inscrição, se for possível, na Constituição de cada membro.
A "regra de ouro" deverá ser inscrita preferencialmente na Constituição. Mas não é uma obrigação. Em sua falta, um texto de lei bastará se seu valor jurídico garantir que não será questionado continuamente. A Alemanha precisou aceitar esta concessão, já que muitos países se recusaram a modificar sua Carta Magna. Apesar desta precaução, a Irlanda anunciou que realizará um referendo sobre o tema.
- Sanções do Tribunal de Justiça da UE
O Tribunal de Justiça da União Europeia verificará para que sejam instauradas as "regras de ouro". Poderá receber ações de um ou vários Estados e aplicar multas de até 0,1% do PIB a um país que não cumprir a regra. A Alemanha queria ir mais longe confiando ao Tribunal o poder de sancionar o descumprimento do pacto tanto para os déficits quanto para a dívida dos países. Precisou retroceder pela oposição da França, mas não renunciou totalmente a esta ideia.
- Sanções quase automáticas para os déficits excessivos.
O limite tolerado para os déficits públicos anuais continua sendo de 3% do PIB. Este déficit deve ser temporário. Um país que não cumprir esta regra estará mais facilmente exposto a sanções quase automáticas.
Neste ponto, mais uma vez, alguns países como Holanda e Alemanha, mas também a Comissão Europeia, preferiam ir mais longe aplicando também esta regra à vigilância do nível global da dívida.
- Aplicação do tratado
O pacto foi aprovado por 25 dos 27 países da UE. A República Tcheca se uniu finalmente à Grã-Bretanha na frente de rejeição ao tratado. Ele começará a ser aplicado quando doze Estados o ratificarem. A Irlanda prevê organizar um arriscado referendo. Mas a ameaça de tirar a ajuda financeira europeia se rejeitar o pacto na consulta - foi incluída especificamente no tratado - deve pesar sobre a decisão final dos eleitores irlandeses.
Bruxelas - O novo pacto de disciplina fiscal assinado por 25 dos 27 membros da União Europeia nesta sexta-feira prevê que os países que o assinaram introduzam em sua legislação "regras de ouro" sobre o equilíbrio das contas públicas e sejam punidos mais facilmente se não cumprirem os limites do déficit.
- "Regra de ouro" fiscal
Os países se comprometem a adotar "orçamentos equilibrados" ou "em excedente" para um ciclo econômico, ou seja, detalhadamente um déficit estrutural (sem contar com elementos excepcionais e serviços da dívida) com um nível máximo de 0,5% do Produto Interno Bruto. Os países que tiverem uma dívida global moderada, ou seja, "claramente abaixo de 60% do PIB", terão direito a um déficit estrutural tolerado de 1%.
- Correção automática
Cada Estado deverá prever um "mecanismo de correção que seja ativado automaticamente" caso este objetivo não seja cumprido, com a obrigação de tomar medidas em um período de tempo determinado.
- Inscrição, se for possível, na Constituição de cada membro.
A "regra de ouro" deverá ser inscrita preferencialmente na Constituição. Mas não é uma obrigação. Em sua falta, um texto de lei bastará se seu valor jurídico garantir que não será questionado continuamente. A Alemanha precisou aceitar esta concessão, já que muitos países se recusaram a modificar sua Carta Magna. Apesar desta precaução, a Irlanda anunciou que realizará um referendo sobre o tema.
- Sanções do Tribunal de Justiça da UE
O Tribunal de Justiça da União Europeia verificará para que sejam instauradas as "regras de ouro". Poderá receber ações de um ou vários Estados e aplicar multas de até 0,1% do PIB a um país que não cumprir a regra. A Alemanha queria ir mais longe confiando ao Tribunal o poder de sancionar o descumprimento do pacto tanto para os déficits quanto para a dívida dos países. Precisou retroceder pela oposição da França, mas não renunciou totalmente a esta ideia.
- Sanções quase automáticas para os déficits excessivos.
O limite tolerado para os déficits públicos anuais continua sendo de 3% do PIB. Este déficit deve ser temporário. Um país que não cumprir esta regra estará mais facilmente exposto a sanções quase automáticas.
Neste ponto, mais uma vez, alguns países como Holanda e Alemanha, mas também a Comissão Europeia, preferiam ir mais longe aplicando também esta regra à vigilância do nível global da dívida.
- Aplicação do tratado
O pacto foi aprovado por 25 dos 27 países da UE. A República Tcheca se uniu finalmente à Grã-Bretanha na frente de rejeição ao tratado. Ele começará a ser aplicado quando doze Estados o ratificarem. A Irlanda prevê organizar um arriscado referendo. Mas a ameaça de tirar a ajuda financeira europeia se rejeitar o pacto na consulta - foi incluída especificamente no tratado - deve pesar sobre a decisão final dos eleitores irlandeses.