PAC não diminuirá carga tributária

Pelos cálculos do IBPT, União, estados e municípios devem arrecadar este ano cerca de 880 bilhões de reais em tributos - 67 bilhões de reais a mais que a arrecadação estimada de 2006. Desse total, de acordo com Amaral, ao menos 55,5 bilhões de reais serão oriundos de medidas implantadas em caráter provisório e que acabaram tendo seu prazo de vigência estendido, como a CPMF. "Nossa carga tributária poderia ser 2,4 pontos percentuais abaixo do que é atualmente se não houvesse essas cobranças", diz Amaral.

Para o professor da PUC-SP e membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-SP, Walter Carlos Cardoso Henrique, o pacote só teria realmente o efeito desejado se abrangesse todos os setores da economia. "Esse plano de crescimento é, na verdade, um plano de incentivo a algumas atividades. Para quem não é da construção civil, do setor de infra-estrutura ou de tecnologia ligada a semicondutores e TV digital,não muda nada", diz.

De acordo com Henrique, nem mesmo o aumento nos prazos de recolhimento das contribuições da Previdência, PIS e Cofins terão grande impacto. "Para fazer diferença no fluxo de caixa, seria necessário ampliar os prazos empelomenos 15 dias", afirma.

Estratégia

Já para a sócia da consultoria KPMG, Marienne Mendonça Shiota Munhoz, concentrar as medidas nos setores de infra-estrutura, construção civil e tecnologia pode ter um caráter estratégico. "Talvez seja mais fácil aprovar as mudanças aos poucos, doque lançar uma reforma mais abrangente, que poderá enfrentar maior resistência política", diz.

Os setores escolhidos, segundo Marienne, são fundamentais para atrair investimentos externos e promover o crescimento do país. "A falta de infra-estrutura sempre foi destacada pelos investidores como empecilho para maiores aportes", afirma. A construção civil, informa a executiva, além de gerar muitos empregos e ser fundamental para o desenvolvimento de novos negócios, tem atraído a atenção dos investidores devido à queda nos juros dos financiamentos. Já o setor de tecnologia produz profissionais altamente qualificados, e contribui para o desenvolvimento cultural e intelectual do país.