Brasília, 21 de fevereiro (Portal EXAME) Apesar de hoje ser defendida tanto pelo governo quanto pela oposição, a tão falada autonomia operacional do Banco Central, que daria legalmente à autoridade monetária independência do executivo para tomar suas decisões, pode ainda estar distante, apesar do esforço dos deputados.

A concessão de autonomia ao BC passa pela regulamentação do artigo 192 da Constituição de 1988, até hoje à espera de leis que o coloquem em prática. A última tentativa de fazê-lo foi com a proposta de emenda constitucional (PEC) 53, criada no Senado em 1999. Ela passou no Senado, mas encalhou na Câmara. O PT agora estuda contornar o problema com a apresentação de uma nova PEC, que trate exclusivamente do artigo 192. A PEC 53 tratava dos artigos 52, 163 e 192, todos relativos ao sistema financeiro.

A iniciativa da nova proposta não agradou ao mercado. Quem acompanha o caso acreditava que a PEC 53, a antiga, poderia ser aprovada pela Câmara em breve, até abril. Caso o governo siga essa estratégia (de apresentar uma proposta nova), uma reivindicação das alas mais de esquerda do PT, a PEC dificilmente será votada antes de maio ou junho , afirma o consultor Christopher Garman, da Tendências. Uma nova PEC atrasaria sua aprovação final e, conseqüentemente, a tramitação de um projeto de lei específico sobre a autonomia do BC , segundo avaliação do banco CSFB.

Só que nem a bancada governista nem a de oposição concordam com a avaliação do mercado, de que a PEC antiga seria aprovada até abril. A motivação para apresentar a nova proposta é uma só: conseguir mais rapidez na tramitação , diz o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). É como se eu tivesse uma mensagem na metade de um caminho, indo de bicicleta, e pudesse remetê-la de novo, de avião. A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), ex-presidente da Comissão de Finanças de Câmara, concorda com relação aos prazos, mas não com a motivação: Maior atraso que ficar parado não existe, e a proposta anterior está parada. Não vejo como uma nova proposta vá atrasar o processo. Mas é uma questão de DNA. O PT quer a autoria, em vez de apoiar uma proposta do governo Fernando Henrique Cardoso. Só não vejo como isso atrase a tramitação .

Guimarães começou a reunir assinaturas de apoio à nova PEC na terça-feira (18/2) e acredita que terá o número necessário 171 assinaturas de deputados até a próxima reunião da bancada do PT, que deverá ocorrer na próxima terça (25/2). Os petistas discutirão então se apresentam a nova proposta. Nesse meio tempo, o líder da bancada, Nélson Pellegrino (PT-BA), ouvirá o governo.

Corre no mercado e na mídia uma versão segundo a qual a nova PEC permitiria a regulamentação do artigo constitucional por meio de várias leis e que a PEC antiga exigiria uma única. Na verdade, a antiga PEC já permitia a regulamentação do artigo 192 por meio de várias leis. Ambas, a antiga e a nova, abririam caminho para a criação de uma lei exclusivamente sobre a autonomia do BC, desvinculada do restante da discussão de outros pontos do artigo 192.

A briga, dentro e fora do PT, é sobre dois assuntos. O primeiro é a própria autonomia do BC. Autonomia, na cabeça da maioria dos parlamentares, significa dar ao presidente e aos diretores do órgão mandato fixo, provavelmente de quatro anos e não-coincidente com o mandato de presidente da República. Isso impediria que o BC fosse usado como instrumento de governo e o livraria para perseguir, por critérios técnicos, uma missão única: o combate à inflação. Só que a autonomia ainda causa calafrios a boa parte dos petistas, que gostariam de ver o BC como um ministério, engajado com as metas gerais do governo, como crescimento econômico.

O segundo assunto polêmico é o teto de 12% para a taxa real de juros. A fixação do teto na Constituição é uma peça esdrúxula da legislação brasileira. Yeda Crusius não poupa críticas nesse ponto. Uma lei mantendo os 12% não anda no Congresso de jeito nenhum. É tão cínico manter isso na Constituição , diz a deputada. Já os setores mais radicais do PT querem a manutenção do teto. Guimarães foi um de seus defensores e, ao contrário de Yeda, acredita que uma lei que quisesse derrubá-lo ainda enfrentaria forte oposição.