Previdência dos militares: proposta de emenda constitucional da classe ainda tem que ser apreciada pelo Senado. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
Publicado em 30 de agosto de 2019 às 17h49.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que os números apresentados no Projeto de Lei Orçamentária de 2020 correspondem à "realidade atual do Orçamento".
"Estamos apresentando dados que são conservadores. Não colocamos intenções e priorizamos projetos e ações que têm impacto fiscal e com alta probabilidade de ocorrer", afirmou.
Ele acrescentou que as previsões de receitas com concessões e dividendos no PLOA 2020 também são conservadores.
Apesar disso, para fechar as contas, o governo considerou reformas que ainda estão em análise pelo Congresso Nacional.
Os dados contabilizam a reforma da Previdência dos militares, de acordo com os critérios do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional e que ainda não foi votado e os parâmetros da reforma da Previdência de acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta de emenda constitucional, no entanto, ainda tem que ser apreciada pelo Senado.
Segundo Rodrigues, isso também foi feito de forma "conservadora" e os dados não consideram todo o impacto que a reforma das Previdências terá na economia. "Sabemos que aprovação trará impacto positivo no PIB, mas não estamos considerando na íntegra o impacto nas receitas desse crescimento", afirmou.
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