A Organização Mundial do Comércio (OMC) avalia estender por mais cinco anos a proibição de tarifas sobre o comércio eletrônico, segundo um rascunho de declaração que circulava neste domingo entre os países-membros.

A proposta prevê a manutenção da moratória até 30 de junho de 2031, ampliando um mecanismo em vigor desde 1998.

A chamada moratória sobre direitos aduaneiros em transmissões eletrônicas, serviços digitais entregues online, tem sido renovada a cada dois anos nas conferências ministeriais da OMC. O instrumento impede que países cobrem tarifas sobre fluxos digitais, como softwares, vídeos, jogos e serviços em nuvem.

O tema ganhou centralidade na 14ª Conferência Ministerial da OMC, a MC14, iniciada na quinta-feira em Yaoundé, capital de Camarões. O encontro reúne representantes de comércio de dezenas de países para discutir regras globais em meio à expansão da economia digital.

Apesar do apoio à extensão, os Estados Unidos defendem tornar a moratória permanente, o que expõe divergências entre os membros da organização.

Em declaração divulgada no início da conferência, o representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que transformar a medida em permanente seria uma decisão de baixo custo político e alto impacto econômico.

“Não estamos interessados em outra extensão temporária da moratória”, disse. Segundo ele, a renovação periódica não oferece previsibilidade suficiente para empresas que operam no ambiente digital e pode enfraquecer o papel institucional da OMC.

A posição norte-americana reflete a relevância do comércio digital para grandes empresas de tecnologia e serviços, que dependem de regras estáveis para operar globalmente.

A discussão ocorre em um momento de crescimento acelerado da economia digital, com aumento do peso de serviços online no comércio internacional.

Disputa entre previsibilidade e arrecadação marca debate

A possível extensão da moratória expõe um impasse estrutural entre países desenvolvidos e economias emergentes. Enquanto nações com forte presença no setor digital defendem regras permanentes, parte dos países em desenvolvimento argumenta que a proibição limita o potencial de arrecadação tributária.

Esses países avaliam que a digitalização da economia reduz a base tributária tradicional e defendem maior flexibilidade para adotar tarifas no futuro, sobretudo em setores estratégicos.

Desde sua criação, em 1998, a moratória tem funcionado como um dos pilares da governança do comércio digital global. No entanto, a ausência de consenso sobre sua permanência indica os desafios da OMC em atualizar regras diante das transformações tecnológicas e geopolíticas.

A decisão final deve ser negociada ao longo da conferência, com impacto direto sobre empresas de tecnologia, plataformas digitais e fluxos internacionais de serviços nas próximas décadas.

Com Agência O Globo.