A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil e outros sete parceiros comerciais a aplicarem retaliações contra os Estados Unidos devido aos danos causados pela emenda Byrd. Aprovada há três anos, a lei permite que, em casos de proteção contra dumping, o governo americano distribua os recursos gerados pela aplicação de sobretaxas aos produtos estrangeiros diretamente para as empresas americanas dos setores afetados. Segundo a OMC, a prática é ilegal, já que o dinheiro deveria ir para o Tesouro americano.

Estima-se que, desde que entrou em vigor, a emenda Byrd tenha permitido a distribuição direta de 800 milhões de dólares para as companhias americanas. Brasil, União Européia, Canadá, Japão, Chile, Índia, Coréia do Sul e México pleiteavam uma retaliação do mesmo valor. Já os americanos argumentavam que os efeitos da emenda Byrd eram nulos para os parceiros comerciais. Nesta terça-feira (31/8), a OMC decidiu que o grupo tem direito a retaliar os americanos até um limite de 72% das perdas estimadas, o que significa um total aproximado de 570 milhões de dólares.

Segundo um integrante da missão brasileira em Genebra, este não é o valor final, porque o cálculo depende de informações ainda não fornecidas pelo governo americano. Pela decisão da OMC, cada país poderá aplicar retaliações equivalentes a 72% do que perdeu com a emenda Byrd a cada ano em separado. Somente em 2002, o grupo estima ter sofrido prejuízos de 150 milhões de dólares. Para 2003, os números totais não estão fechados.

Parcela brasileira

O Japão é o país mais beneficiado pela medida, com direito a cerca de 60% do total estimado de retaliações. A União Européia vem em segundo lugar, com cerca de 12%. Segundo o integrante da missão em Genebra, o Brasil terá direito "a bem menos que 10 milhões de dólares dos 150 milhões referentes a 2002". Para ele, a importância da decisão é fortalecer a posição do país no comércio mundial. "Foi mais uma vitória moral", diz (leia sobre outras vitórias do Brasil na OMC em reportagem de EXAME).

No Brasil, o setor siderúrgico foi o mais afetado pelas medidas antidumping dos EUA nos últimos anos e, por tabela, pode ser o maior beneficiado pela decisão da OMC. Mas ainda não é certo que o Brasil imponha algum tipo de retaliação. "A decisão ainda não está tomada e vai se basear em critérios políticos e econômicos", afirma.

Segundo ele, quando as sanções geram poucos recursos financeiros, os países vencedores geralmente optam por pressionar os perdedores de outro modo. No caso da emenda Byrd, uma alternativa é tentar que o Congresso americano altere a lei, proibindo o repasse direto de recursos para as empresas.

"Além disso, às vezes a retaliação é um tiro no p", diz. Se a lista de produtos que sofreriam sobretaxa for mal elaborada, pode encarecer a vida dos consumidores e dos produtores brasileiros, reduzindo sua competitividade. "Retaliar um país não é tão simples assim. Nem sempre adianta retaliar por valores pequenos", afirma. Apesar disso, a missão brasileira na OMC está satisfeita. "Foi uma decisão positiva. Pelo menos, podemos usar a retaliação como poder de pressão em negociações futuras" .