OCDE ressalta barreiras à concorrência em serviços no Brasil

Paris - Os serviços no Brasil oferecem barreiras à concorrência superiores à média dos países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e dos grandes emergentes, segundo um relatório publicado nesta quarta-feira, o qual destaca que a menor abertura neste sentido ocorrem nos setores de transporte aéreo, de correios e audiovisual.

Os obstáculos no Brasil são superiores a média dos 40 países - os 34 da OCDE mais China, Indonésia, Índia, Rússia e África do Sul - nos 18 subsetores analisados, principalmente pelas regulações gerais que afetam todos os setores e pelas regras específicas para cada um.

Desta forma, o organismo lembrou que no Brasil é preciso de 13 procedimentos administrativos separados para registrar uma empresa, sendo que essas permissões não são alcançadas com agilidade, o que repercute negativamente.

Também com caráter geral, os provedores estrangeiros têm um tratamento diferencial com margens de preferência contra si que podem chegar a 25% do preço dos bens e serviços.

A organização também se referiu ao fato dos trabalhadores estrangeiros só poderem ser empregados se não houver nenhum candidato brasileiro que corresponde aos requerimentos de uma vaga.

O transporte aéreo é o subsetor com mais obstáculos, já que a participação estrangeira está limitada a 20% em direitos de voto e a 60% no capital total.

Nos serviços de correio, a companhia estatal tem o monopólio na coleta, no transporte e na distribuição das cartas, o que fecha o acesso neste segmento aos operadores privados.

No audiovisual, as principais barreiras são à entrada de atores estrangeiros, que têm limitada sua participação potencial a 30% e, além disso, através de uma sociedade de direito brasileiro.

De acordo com o relatório, também há restrições na divulgação de conteúdos de produção estrangeira, com cotas reservadas à brasileira em horário de máxima audiência.

As exportações brasileiras de serviços suporam US$ 39,1 bilhões no ano passado, enquanto as importações foram elevadas a US$ 86,6 bilhões.