Exclusivo: o que pode mudar na PEC que amplia autonomia do BC e pode economizar R$ 5 bi

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central (BC) para financeira, orçamentária e administrativa, deve ler nesta quarta-feira, 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parecer favorável ao texto.

Para técnicos da autoridade monetária ouvidos reservadamente pela EXAME, a matéria tem potencial de abrir um espaço fiscal de R$ 5 bilhões, já que o BC deixaria de ser uma autarquia que depende de recursos do orçamento e passaria a ser uma empresa pública não dependente de dinheiro do Tesouro Nacional.

Após a leitura do relatório, será concedida vista coletiva aos membros da CCJ, com abertura de prazo para emendas. Valério poderá acatar sugestões de mudança dos pares ou fazer as alterações que achar necessárias.

Caso aprovada na CCJ, a PEC vai ao plenário, onde necessita de 49 votos em dois turnos para ser aprovada. Então, iria para a Câmara dos Deputados.

Mudanças no texto

A EXAME apurou que o BC trabalhará para mudar alguns trechos do relatório apresentado por Valério. A ideia é que detalhes sobre o pagamento de servidores aposentados, as regras sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN), sobre a aprovação do orçamento da empresa pública e limite de gastos sejam definidos em projeto de lei complementar, e não na Constituição Federal. A PEC delegará esses detalhes para regulamentação nesse projeto.

Segundo técnicos do BC, somente o pagamento de aposentadorias de servidores pela nova empresa pública abria um espaço fiscal no orçamento de R$ 2 bilhões. Além disso, com a mudança de regime, os salários de servidores do BC deixam de se submeter ao teto constitucional.

Resistências

A proposta em tramitação no Congresso, entretanto, sofre resistência do governo e de parte dos servidores da autoridade monetária. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) promoverá um ato unificado contra a PEC no Senado.

Segundo a entidade, a transformação do BC em empresa pode resultar em uma independência total do BC, afastando-o do controle do Executivo, o que poderia favorecer interesses do capital financeiro em detrimento do controle democrático e da transparência.

“Além disso, há preocupações sobre possíveis impactos negativos, como a maior fragilidade dos controles e a maior possibilidade de terceirização e precarização das atividades”, informou o Sinal.

Movimento favorável

Por outro lado, a Associação Nacional dos Analistas do BC (ANBCB) informou que a proposta em debate no Congresso representa uma evolução institucional relevante e, se aprovada, beneficiará todo o país.

"Houve uma preocupação inicial com o texto original. O substitutivo já contemplou pontos centrais. Ainda há alguns ajustes que precisam ser refletidos no substitutivo, mas o Senador Plínio, relator da matéria, tem mantido diálogo com os servidores. A Associação apresentou propostas para tratar essas preocupações e acreditamos que serão atendidas, trazendo maior tranquilidade, tanto do ponto de vista jurídico, quanto do ponto de vista institucional, com a preservação da segurança, das prerrogativas e da blindagem que a instituição tem e precisa manter.

Natacha Gadelha Rocha, presidente da ANBCB, afirmou que PEC tem o potencial para representar um marco ao país e ser o instrumento para o fortalecimento institucional do BC.