Mudanças na Aneel e governo acendem alerta, diz CEO da CPFL

Campinas - As propostas do governo de privatizar a Eletrobras e reformar o setor elétrico são positivas, mas as empresas do segmento estão em alerta para possíveis riscos associados à perspectiva de mudanças chave na Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) e no Ministério de Minas e Energia, disse à Reuters o presidente da CPFL Energia, André Dorf.

A fala do executivo da maior companhia privada de eletricidade do Brasil, controlada desde 2017 pelos chineses da State Grid, faz referência ao vencimento neste ano de mandatos de três diretores da Aneel, incluindo o diretor-geral, e a expectativas de que o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, deixará o cargo em abril para disputar as eleições.

"Temos um ponto de atenção aqui. Estrangeiros e novos players precisam de estabilidade regulatória, e temos uma agência que vai trocar (quase) inteira em um ano, e em ano eleitoral. Esse é o maior ponto de atenção para o setor elétrico hoje em minha opinião", disse Dorf em entrevista exclusiva, na sede da companhia, em Campinas (SP).

"Em segundo, a troca do ministério. A gente tem uma equipe hoje super azeitada, começando pelo ministro, os secretários, as agências... começar a mexer nas engrenagens desse sistema, mexendo na Aneel, no ministério, a gente corre o risco de voltar algumas casas nesse tabuleiro", adicionou.

Ele destacou que a substituição de nomes ganha ainda mais importância devido às discussões em andamento sobre a privatização da Eletrobras e mudanças na regulamentação do setor elétrico.

A Reuters publicou em janeiro que um dos nomes hoje cotados para a direção-geral da Aneel é André Pepitone, que já é diretor da agência e tem sido apoiado pelo ex-presidente José Sarney e pelo senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, ambos do MDB, partido do presidente Michel Temer.

A proposta do Ministério de Minas e Energia para reformar o setor elétrico está no Palácio do Planalto e ainda precisará passar pelo Congresso Nacional para depois ter os detalhes de sua aplicação discutidos pela agência reguladora.

"Essa será a composição mais importante da Aneel dos últimos anos, porque vai enfrentar toda a regulamentação dos temas da modernização do setor", disse Dorf.

Ele defendeu que a desestatização da Eletrobras é "absolutamente necessária" e que a proposta de reforma do setor é essencial para adaptá-lo a novidades, como a expansão das energias renováveis e de tecnologias como a microgeração distribuída, que envolve a instalação por consumidores de painéis solares em telhados de residências, por exemplo.

"É uma grande modernização, uma boa proposta, e necessária --senão a regulação vai correr atrás do mercado nos próximos anos, porque essas mudanças vão acontecer", apontou.

Outro tema regulatório importante hoje em discussão é a taxa de remuneração dos investimentos em distribuição de eletricidade, o chamado "WACC regulatório".

A Aneel propôs em outubro passado um WACC real após impostos de 7,24 por cento para as revisões tarifárias das elétricas entre 2018 e 2020, contra uma taxa de 8,09 por cento praticada desde 2015. No mês seguinte a agência reviu a proposta para 7,71 por cento reais após impostos, mas a proposta ainda sofre críticas.

"O Brasil não mudou de patamar de risco, a gente vê a mesma inadimplência, a mesma situação que víamos há um, dois anos, e com uma eleição presidencial muito indefinida. Aventar a possibilidade de uma redução de WACC significaria um risco menor, e não nos parece muito adequado... é uma mensagem ruim para quem quer manter investimentos, atrair investimentos para o Brasil", disse Dorf.

No comando da CPFL Energia desde julho de 2016, Dorf é "prata da casa" --ele já comandava a subsidiária de geração limpa CPFL Renováveis há três anos quando foi escolhido para assumir a principal companhia do grupo após a saída do cargo de Wilson Ferreira Jr., um executivo que ficou por 16 anos no comando da CPFL e posteriormente assumiu a presidência da estatal Eletrobras.

Plano estratégico

A CPFL Energia aprovou neste ano um plano estratégico que prevê a continuidade da expansão da companhia em todos seus segmentos de atuação --geração, transmissão, distribuição e serviços.

Na área de distribuição, que representa cerca de 50 por cento da geração de caixa do grupo, a CPFL vê "grandes oportunidades" de investimento em tecnologia e digitalização das redes, além da possibilidade de aquisições.

Mas a privatização de distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, que a estatal e o governo querem realizar até abril, não está entre as prioridades analisadas no momento, nem a possível venda da Light pela mineira Cemig.

"Nós olhamos... mas para nós é muito mais desejável uma transação que tenha a ver com nosso portfólio, com a estratégia geográfica de crescimento da companhia, e tenha sinergia com os ativos que a gente já tem", disse Dorf.

Questionado sobre um possível interesse na Eletropaulo, que é alvo de rumores sobre uma saída da norte-americana AES de seu grupo de sócios, ele disse que a CPFL olhará todas oportunidades, mas não quis comentar o caso em específico.

"Distribuição é um negócio interessante para o perfil de acionistas que a gente tem, então vamos seguir buscando oportunidades e nos consolidando como líderes em distribuição", disse.

Ele ainda revelou que a privatização da Cesp pelo governo paulista é outro alvo que a princípio não está entre as prioridades da CPFL.

"A gente olhou no passado e chegamos à conclusão de que não era interessante. Nós vamos olhar de novo, mas do ponto de vista de sinergias com nossa base de ativos atual, ela tem um potencial limitado", afirmou.