MP do crédito consignado para trabalhadores do setor privado será editada após o carnaval

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 25, que a Medida Provisória (MP) que vai permitir o crédito consignado aos trabalhadores do setor privad o será editada após o carnaval.

"Depois do Carnaval, vai ser editada uma Medida Provisória. Aí nós vamos dar um prazo de 90 dias para quem tem um crédito caro poder trocar por um crédito barato, e nós vamos universalizar o acesso 90 dias depois", afirmou o chefe da equipe econômica durante evento sobre concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Bolsa de Valores, a B3, em São Paulo.

Com a nova regra, os contribuintes terão um prazo de 90 dias para a substituição. Haddad explicou que a nova linha crédito terá uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso.

A previsão é que a taxa de juros dessa a modalidade seja aproximadamente metade da cobrada no Crédito Direto ao Consumidor (CDC), superior hoje a 5%. O que foi comparado pelo ministro ao crédito consignado de aposentados e servidores públicos.

“Hoje a pessoa acaba com necessidade recorrendo a um crédito muito caro, mas isso vai mudar. O trabalhador do setor privado ficou desprovido dessa linha de crédito barata. Agora nós criamos condições técnicas”, disse o ministro.

Ao comentar sobre o tema, o ministro também afirmou que algumas pessoas foram “induzidas ao erro” e “prejudicadas” ao fazerem a opção pelo saque-aniversário.

A medida foi criada em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e, segundo Haddad, os trabalhadores não foram alertados de que perderiam o saque-rescisão em caso de demissão. “Só que ao fazer o consignado, você perde esse direito e só pode ser exercido dois anos depois. Isso deixou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados disso”, afirmou.

O benefício será concedido a todo trabalhador com carteira assinada. Segundo o governo, 42 milhões de pessoas podem ser atendidas.

Reunião nesta terça

Representantes sindicais foram convidados para uma reunião noPalácio do Planaltopara discutir o tema nesta terça, 25. Os detalhes sobre como o acesso ao fundo será restrito a quem já perdeu o emprego ou se a mudança será permanente e o período de transição da regra, serão anunciados após a reunião.