MP com substituto do Funrural sairá próxima semana, diz deputado

Brasília - O governo editará na semana que vem Medida Provisória com novo imposto que substituirá o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), com alíquota menor que a atualmente vigente, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), nesta quinta-feira.

Após participar de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar do assunto, Leitão explicou que a ideia é que o contribuinte que já arcou com o Funrural nos últimos anos passe a ter como obrigação o novo imposto.

Aqueles que não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares, arcarão com alíquota maior provisória.

A questão sobre as dívidas decorrentes do não pagamento do Funrural, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pela constitucionalidade do tributo, é uma das preocupações do setor agropecuário, especialmente de agricultores que se prepararam a próxima safra. Eles poderiam investir menos, dependendo de como tudo for definido.

"Não será parcelamento (para quem não pagou), vai ser caso a caso a dívida. Então será um percentual futuro de pagamento a mais pela quantidade de anos até cobrir o passado", explicou Leitão, estimando a dívida pelo não pagamento do Funrural entre 8 e 10 bilhões de reais.

"Quem pagou talvez vai ter aí uma alíquota de um imposto novo, muito mais abaixo (da atual). E quem não pagou vai pagar um pouco mais até quitar a sua dívida."

Segundo o deputado, os percentuais para os dois casos ainda não foram definidos, sendo que uma nova reunião será realizada na segunda-feira, no Palácio do Planalto, para tanto.

A FPA entrou na mesa de negociações propondo uma alíquota de 1 por cento para o imposto novo e que a alíquota para os devedores não fosse superior à atual, de 2,3 por cento, acrescentou ele.

Falando sobre condições especiais para o pagamento de passivos, Leitão lembrou que a legislação permite que haja abatimento de até 100 por cento dos juros, mas não da multa, que pode sofrer desconto máximo de 25 por cento.

O deputado lembrou ainda que o modelo que está sendo avaliado segue sendo o do pagamento do imposto sobre a receita.

O Funrural incide sobre a receitada comercialização da produção dos empregadores rurais e tem como objetivo reforçar o custeio da aposentadoria rural.

Como o STF ainda não publicou o acórdão da decisão, ainda não está pacificado o entendimento de que essa cobrança será retroativa --investida que ajudará o governo a elevar receitas num momento em que ainda sofre com a debilidade da arrecadação, na esteira da forte recessão econômica dos últimos dois anos.

"Enquanto não publicar a ata do STF, não tem como ter cobrança do Funrural. A Receita pode até comunicar que poderá ocorrer, mas de fato ainda não tem como ter a cobrança", defendeu Leitão.

Ao sair da reunião antes do término nesta quinta-feira, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou a jornalistas que estava sendo discutida uma alíquota de 2,3 por cento para os que não pagaram o Funrural e de 1,5 ou 1,6 por cento para os que já haviam quitado suas obrigações.