Ministério publica proposta de reforma do setor elétrico

São Paulo - O Ministério de Minas e Energia publicou em sua página na internet nesta sexta-feira uma minuta de um projeto de lei que propõe uma reforma na regulamentação do setor elétrico , texto que deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

As medidas previstas, que vinham sendo discutidas desde o ano passado, incluem uma possibilidade de acordo para compensar parcialmente perdas de geradores hidrelétricos com o chamado risco hidrológico, com efeito retroativo até 2013. A proposta é compensar as elétricas com extensão de seus contratos de concessão por até sete anos.

O texto também prevê uma abertura gradual do mercado livre de eletricidade entre 2020 e 2026, ante prazo até 2028 em uma proposta anterior do ministério, e uma obrigação de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente até 2020 propostas para o desenvolvimento de bolsas de energia elétrica nacionais.