Senado define regras para votação de vetos a royalties

Brasília - A Secretaria-Geral da Mesa do Senado definiu hoje (4) os procedimentos da votação de amanhã sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Os deputados e senadores deverão votar um a um, manualmente e em cédulas de papel, os 140 dispositivos vetados na lei.

A sessão está marcada para começar às 19h, mas antes do início da votação os parlamentares poderão discutir os vetos. A expectativa é que debate e votação se estendam pela madrugada. Com base no regimento comum das duas Casas, ficou estabelecido que cada parlamentar terá direito a 20 minutos para defender seu ponto de vista durante a discussão, no entanto, depois que seis deputados e quatro senadores tiverem falado, os líderes partidários podem entrar em acordo e solicitar o encerramento da discussão.

O quórum mínimo para abertura da sessão é 14 senadores e 86 deputados, mas para um veto ser derrubado é necessário maioria absoluta no Senado e na Câmara separadamente. Depois do encerramento da sessão, as cédulas seguirão para o Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), que fará a apuração eletronicamente. Primeiro serão apuradas as cédulas dos senadores e em seguida as dos deputados, porque o projeto foi iniciado no Senado.

Se a votação sobre os vetos do projeto dos royalties for concluída antes da 0h de quarta-feira (6), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pode colocar em votação outras matérias conjuntas das duas Casas, como o Orçamento Geral da União (OGU). O mais provável, no entanto, é que uma nova sessão conjunta seja convocada posteriormente para a apreciação do OGU.

A votação dos vetos presidenciais será feita após um longo entrave sobre o assunto. A apreciação deveria ter ocorrido em dezembro, quando os parlamentares queriam derrubar o veto da presidenta ao projeto dos royalties. As bancadas dos estados produtores de petróleo conseguiram impedir que a votação ao conseguir uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, segundo a qual todos os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes deveriam ser analisados em ordem cronológica.

Na última semana, o assunto foi julgado pelo colegiado do STF, que decidiu derrubar a liminar de Fux. A maioria dos ministros entendeu que o veto dos royalties pode ser votado em urgência e furar a fila, se assim decidirem os parlamentares. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ainda pretendem acionar o Supremo novamente, caso os vetos sejam realmente derrubados amanhã.