Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa (Leandro Fonseca/Exame)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 22 de setembro de 2023 às 09h23.
Última atualização em 22 de setembro de 2023 às 09h33.
A Receita Federal certificou o Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22. O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon realizou a solicitação, mas ainda não teve a certificação formalizada. Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País, segundo informou a Receita.
Na última quarta-feira, 20, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não existe previsão de revisão da alíquota zero do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A fala acontece em meio a pressão de varejistas nacionais para que o governo acabe com a faixa de isenção. O IDV afirma que há falta de isonomia tributária e que 2,5 milhões de empregos podem ser perdidos com a medida.
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Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em 1º de agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal. A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Com a regra, passou a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas.