MDB elogia mudança em pensão por morte; PT diz que não é suficiente
Com alterações na PEC Paralela, economia da proposta da reforma da Previdência passa de R$ 1 trilhão a R$ 870 bilhões em 10 anos
Estadão Conteúdo
Publicado em 4 de setembro de 2019 às 14h35.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) falou nesta quarta-feira, 4, que o partido irá votar favorável ao relatório da reforma da Previdência apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), assim como em relação à proposta do texto inicial da chamada PEC Paralela, por onde se tenta reincluir os Estados e municípios.
"Quero dizer que nós vamos votar sim com o relatório de vossa excelência, vamos votar sim com a proposta do texto inicial da PEC Paralela, e vamos resguardar, como combinado na reunião da bancada, as discussões de mérito que teremos no plenário e em outros momentos na CCJ", disse Braga.
São quatro parlamentares do MDB entre 27 titulares da CCJ.
No momento, a comissão está na fase de debates da reforma da Previdência. A assessoria da presidência da CCJ atualizou o número de inscritos para se manifestar, são 27 senadores - cada um tem dez minutos para isso.
Braga elogiou a alteração apresentada nesta quarta por Jereissati em relação à pensão por morte. O senador reivinculou todas as pensões por morte ao valor do salário mínimo (hoje em R$ 998). A ideia antes era deixar para a PEC paralela a previsão de que nenhum pensionista com renda formal menor que um salário mínimo receberia benefício abaixo do piso nacional.
Permaneceu para a PEC paralela, porém, a proposta de dobrar a cota na pensão para o dependente que for menor de 18 anos. A regra diz que a pensão será de 60% do salário de contribuição para o primeiro dependente, acrescido de 10% a cada dependente adicional. Quando se tratar de menor de idade, o acréscimo passaria a ser de 20%.
Por outro lado, da oposição, o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a proposta que altera as novas regras da Previdência. Apesar de "reconhecer" as mudanças feitas por Tasso, Costa ressaltou que o partido continuará encaminhando a bancada contrariamente ao texto. "Ressalvados os destaques, vamos votar contrariamente, mas não posso deixar de registrar o trabalho que o relator fez, com tentativa de diminuir desastre da reforma", disse.
Ele destacou ainda que, apesar da alteração na pensão por morte, continua definido na proposta as regras sobre as porcentagens da pensão que evoluem com o número de dependentes.
Apoio do MDB como contrapartida
Aa desidratação de R$ 32 bilhões no texto principal da reforma da Previdência foi o preço a se pagar pelo apoio do MDB no Senado à proposta, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
As alterações na pensão por morte ao salário mínimo foi acertada na terça-feira, 3, em almoço com os integrantes do partido, que detém a maior bancada do Senado.
O apoio do MDB é crucial numa casa mais pulverizada que em anos anteriores. A legenda tem sozinha 13 dos 81 votos. Se o acordo for honrado, o partido vai garantir sozinho um quarto do quórum de 49 senadores necessário para aprovar uma mudança constitucional.
A mudança nas pensões frustrou novamente a equipe econômica, que já tinha ficado insatisfeita com a retirada de uma mudança que poderia reduzir o alto índice de ações na Justiça envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Mas, no Senado, a avaliação é que o cálculo político prevaleceu sobre o cálculo econômico.