Caracas - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na terça-feira uma decreto-lei que permitirá ao governo estabelecer um plano de controle sobre a produção de veículos para fixar o "preço justo" e regularizar as importações dos automóveis.

O decreto-lei "estabelece o regime de produção de veículos automotores montados e comercializados na Venezuela, assim como seu preço justo para venda e a importação de veículos para indivíduos com recursos próprios obtidos legitimamente", disse o presidente em discurso transmitido pela rede estatal de televisão venezuelana.

A medida eleva os controles de produção e venda de veículos e tem como objetivo combater a alta de preços no setor. No caso de veículos usados, o governante afirmou que "não podem exceder o preço dos veículos novos".

Maduro também aprovou uma modificação parcial na lei de Crimes Cambiais, para flexibilizar o processo de abertura de contas em moeda estrangeira em bancos venezuelanos com o objetivo de dar "suporte para a importação de veículos para famílias e pessoas durante os próximos seis meses", como parte da nova política automotiva, que tem como objetivo "derrubar os preços dos veículos novos e no mercado secundário".

"Como expliquei ontem (segunda-feira), vamos priorizar, vamos acabar com as máfias que comercializam os veículos que tanto custa produzir no país", afirmou.

Esta é a terceira lei aprovada pelo presidente após ter recebido poderes especiais para legislar durante o período de um ano. O governo tem maioria na Assembleia Nacional, que em novembro aprovou uma lei habilitante que permite a Maduro aprovar leis pelo período de um ano.

As três leis reforçam os controles sobre a economia do país, que há uma década é submetida a severas restrições como o controle de preços e de divisas estrangeiras.

As duas primeiras se referem ao controle de custos, ganhos e preços de venda de todos os produtos e a outra é para garantir o controle estatal das importações.

Montadora

Maduro também anunciou na terça-feira a assinatura de uma aliança estratégica entre o governo e a montadora francesa Peugeot para a instalação de uma fábrica no país. O presidente destacou que o Estado venezuelano terá 51% das ações da fábrica, mas "se fosse necessário que 70% pertencesse à Peugeot e o Estado ficasse com 30%, poderia ser. O importante é que se produzam carros aqui e cresçamos com a tecnologia e a produção automotivas."

Em 15 anos de processo de "revolução socialista", implantado pelo falecido presidente Hugo Chávez, a Venezuela tem visto o aumento dos controles sobre a economia em áreas como a compra e venda de moedas estrangeiras - o que é exclusividade do Estado desde 2003 - assim como expropriações e nacionalizações de empresas e terras.

Nas última semanas, Maduro tem anunciado várias normas para a redução dos preços de alguns bens com o objetivo de forçar a desaceleração da inflação, que em outubro chegou a uma taxa anualizada de 54,3%.

A Venezuela enfrenta a aceleração da inflação em meio a um resfriamento da economia. No terceiro trimestre, o setor produtivo registrou crescimento de 1,1%, muito abaixo do indicador do mesmo período de 2012, quando subiu 5,5%.

Um dos setores afetados pela desaceleração é a indústria automotiva, que registrou, entre abril e maio, queda de 19,3%, segundo o Banco Central. Fonte: Associated Press.