O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira um projeto de lei que amplia para 30% a cota de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. Antes, a reserva era de 20%.

A mudança vale para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União; e também para contratações temporárias.

— É muito significativo que o Brasil caminha a passos largos de permitir que este país tenha uma sociedade com a cara da sociedade nas repartições públicas brasileiras. ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia — declarou Lula na cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto.

Segundo o texto do projeto, serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Também deverá constar nos editais dos processos de confirmação complementar à autodeclaração.

As pessoas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.

— Foram meses de trabalho. Sempre gosto de lembrar que também sou fruto da Lei de Cotas no ensino superior. A gente sempre batalhou para que, após o estudo, a oportunidade do emprego também fosse seguida. E o aumento de 20 para 30%, a inclusão de quilombolas e indígenas, tudo isso é fruto de um governo humanizado — afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.