Lula sanciona fim do DPVAT e confirma revogação do seguro

O seguro passou por várias idas e vindas nos últimos anos. Desde 2020, por iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enviou umamedida provisóriaque foi confirmada pelo Congresso, o DPVAT foi extinto. Apesar disso, em maio deste ano, Lula sancionou umalei que recriaria o seguro, que passaria a se chamar SPVAT, e faria com que ele fosse cobrado a partir de 2025.

Com a sanção da nova lei, o seguro não será mais cobrado e continuará extinto a partir do ano que vem.

Sem o novo SPVAT, que deveria entrar em vigor em janeiro, as vítimas de acidentes podem ficar sem indenização, a não ser que o veículo envolvido tenha seguro privado com cláusulas específicas para danos a terceiros. Caso contrário, as vítimas poderão buscar compensação por meio da judicialização, processando o condutor responsável. Isso significa que, quem não tiver seguro, ficará desamparado.

Embora o governo tenha articulado a volta do seguro anteriormente, o fim dele contou com a concordância da articulação política do Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi o relator do texto e manteve o dispositivo que acaba com novo DPVAT e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou a dizer que o governo concorda com a medida.