Lula assina MP para criar o programa Acredita nesta segunda-feira

O presidente  Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta segunda-feira, 22, do lançamento do Programa Acredita. Segundo comunicado do governo, o conjunto de iniciativas visa apoiar o empreendedorismo por meio de novas medidas de crédito e da renegociação de dívidas para pequenos negócios. A medida também vai incluir a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como MEIs.

O programa cria linhas de crédito para públicos variados. Para os microempreendedores individuais e microempresas, a iniciativa traz o Procred 360, uma linha de crédito especial, com taxas de juros competitivas, voltada a Microempreendedores Individuais e Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil. Além disso, a Medida Provisória institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida também reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Hoje, podem fazer parte do MEI empresários que faturam até R$ 81 mil por ano. Quem ganha entre esse valor e R$ 360 mil passa a ser classificado como pequeno empresário no Simples Nacional.

Desenrola para MEIs

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, anunciou na última terça-feira a criação de um Desenrola Brasil voltado para a renegociação de dívidas de MEIs e empresas de pequeno porte. Até então, o programa focava apenas em pessoas físicas, visando a reestruturação da dívida em condições especiais, como um número maior de parcelas e descontos nos juros cobrados.

Para o programa para MEIs e empresas de pequeno porte serão R$ 7 bilhões em orçamento, vindos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e, segundo França, até R$ 35 bilhões em crédito para que os devedores reconciliem suas dívidas. O novo Desenrola Brasil é focado nos MEIs, microempreendedores individuais e nas pequenas empresas que têm receita anual de até R$ 5 milhões.

Aproximadamente 6 milhões de microempreendedores individuais, além de outras 2 milhões de pequenas empresas que recolhem impostos pelo regime de tributação do Simples Nacional, poderão se beneficiar do programa de renegociação de dívidas.

Mais crédito imobiliário

O governo também vai usar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário. A empresa vai dispor de R$ 10 bilhões para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos. A ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é deslanchar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos. Quem compra ficaria com o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários.

Isso "limparia" o balanço do banco e permitiria mais empréstimos. O prazo médio das carteiras de crédito imobiliário é de 15 anos. As medidas para fomentar esse mercado devem ser anunciadas na semana que vem. Pela proposta, que constará em medida provisória, além de ativos da União, a empresa poderá adquirir as carteiras de financiamento imobiliário dos bancos no mercado financeiro.

(Com O Globo)