Brasil ainda limita potencial das pequenas empresas, diz Márcio França

Ao Canal UM BRASIL, Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, reforça prioridade em se buscar solução para combater endividamento dos pequenos negócios

Márcio França: “Mais do que nunca, o comerciante precisa ter facilidades" (Um Brasil/Divulgação)
Márcio França: “Mais do que nunca, o comerciante precisa ter facilidades" (Um Brasil/Divulgação)
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Publicado em 5 de fevereiro de 2024 às 08h00.

Os pequenos negócios do comércio têm um caminho árduo ao longo de toda a trajetória, mas alguns obstáculos extrapolam, desequilibram o jogo e dificultam a vida justamente de quem quer empreender e gerar emprego: a falta de crédito barato, a concorrência desleal com ambulantes, a desconfiança estatal e a impossibilidade de se expandir sem que isso venha com uma série de burocracias. E as melhorias, quando chegam, caminham em uma velocidade muito mais lenta do que os entraves.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB/SP), a defesa do pequeno empreendedor precisa de um “pulsar”, e isso deve ganhar força agora que o ministério foi oficializado em lei. “Mais do que nunca, o comerciante precisa ter facilidades. Essas empresas são responsáveis por 93% de tudo o que vemos de comércio na rua e de CNPJ no País, mas têm recebido atenção pequena ao longo dos anos. Na hora do financiamento, a taxa de juros é enorme, o que faz com que se endividem. Metade dos Microempreendedores Individuais (MEIs) nem sequer consegue pagar a obrigação mensal. Está na hora de um ajuste, de se partir de um viés voltado ao pequeno empreendedor”, afirma. “O empreendedor brasileiro, o pequeno, agora tem uma porta para bater.”

Na entrevista, França fala sobre a criação de um programa, ainda no começo deste ano, que ataca justamente a inadimplência, uma das principais queixas dos pequenos empreendedores. “Os empresários querem um ‘Desenrola PJ’, semelhante ao que fizemos para as pessoas físicas. O ministro da Fazenda [Fernando Haddad] está muito simpático a iniciar o ano com isso. O que queremos é que essas empresas [devedoras] estejam regularizadas para que possam entrar nas compras públicas com favorecimento”, destaca. E ainda reforça:“Temos uma inadimplência gigante. Mais de 80% das pequenas empresas estão com dívidas. Isso não é natural; são esses negócios que servem de porta de entrada para o primeiro emprego”.

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, o ministro enfatiza que a solução da inadimplência também passa pela acessibilidade “mais justa” ao crédito.

“A confiança é de que os juros se estabilizarão a um patamar mais baixo. Se o governo confia nisso, essa confiança também deve ser repassada ao pequeno empresário para que o crédito chegue a quem não tem”, pondera França. “Geralmente, são os micro e pequenos empresários que mais pagam regularmente, pois aquela é a única fonte [de crédito], e eles não podem perdê-la.”

Limite de faturamento

Outro tema do bate-papo é o limite de faturamento para empresas integrantes do Simples Nacional, que há vários anos está defasada, impedindo a expansão das pequenas e, consequentemente, a criação de mais empregos.

“Os limites de faturamento do MEI e do Simples foram fixados há dez anos. Mesmo que a pessoa não aumentasse a produção, somente a correção monetária já teria ‘comido’ esse limite. Isso precisa ser atualizado. O ideal é que esses limites sejam elásticos; se for extrapolado em determinado ano, isso não será um problema”, argumenta o ministro. “Eu vejo casos de empreendedores que dizem que fecham as portas nas últimas semanas do ano com medo de ultrapassar a arrecadação do Simples. É um incentivo à pessoa a não empreender. É como se o Brasil quisesse que todos eles continuassem nano, pequenas e micro empresas. Isso as condena.”

Além disso, o ministro sinaliza que a concorrência desleal precisa de atenção por parte do governo. “Não podemos exigir de que um comércio que pague todos os tributos, impostos e taxas tenha na frente do estabelecimento outras dez pessoas que montam [barracas] para vender produtos semelhantes sem pagar [as obrigações]. É injusto.”

Reforma Tributária

O ministro ainda afirma que, da proposta aprovada no Congresso de Reforma Tributária, há detalhes que precisam ser ajustados para não “atrapalhar” a vida do MEI e do Simples. Quando a empresa média compra de uma do Simples, a menor não conta com crédito tributário, mas a média, sim. A reforma pôs um fim a isso. “Indiretamente, o preço do Simples vai aumentar. Isso tudo ainda será regulamentado passo a passo a partir deste ano. Contudo, o ministro da Fazenda tem a sensibilidade de saber que quem segura o emprego no País são as pequenas empresas.”

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