Economia

Lula assina nesta segunda MP que libera crédito para quem recebe Bolsa Família e quer se tornar MEI

Objetivo é formalizar pequenos negócios. Texto também vai prever renegociação de dívidas para microempresários. Governo espera atingir 25 milhões de CNPJs com as medidas

MP vai criar um novo programa de crédito para micro e pequenos empresários (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket /Getty Images)

MP vai criar um novo programa de crédito para micro e pequenos empresários (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket /Getty Images)

Agência o Globo
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Agência de notícias

Publicado em 21 de abril de 2024 às 20h08.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira a medida provisória (MP) que vai criar um novo programa de crédito para micro e pequenos empresários, além de um Desenrola para pessoas jurídicas renegociarem dívidas.

A medida também incluirá a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs), como antecipou o GLOBO. O mesmo texto também ampliará a oferta de crédito imobiliário no mercado.

A expectativa do governo é beneficiar ao menos 25 milhões de CNPJs com o programa de financiamento facilitado e de renegociação. Entre as linhas de crédito, uma será para micro empresários já formalizados.

Os limites de crédito e taxa de juros devem ser definidas e dependerá da definição de cada banco que oferecerá a linha. Mas a expectativa do governo é que elas sejam bem abaixo das praticadas hoje pelo mercado financeiro.

Hoje, podem fazer parte do MEI empresários que faturam até R$ 81 mil por ano. Quem ganha entre esse valor e R$ 360 mil passa a ser classificado como pequeno empresário no Simples Nacional.

Empreendedores com valor acima de R$ 800

Para beneficiários do CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.

A saída do programa ocorrerá de forma gradual, mas em um modelo diferente do que é aplicado hoje para quem arruma emprego. O governo deve identificar quem já consegue se sustentar com o próprio negócio. O prazo e formato da transição, porém, ainda não foram divulgados.

Integrantes do governo afirmam que quase 44% dos beneficiários do Bolsa Família que recebem acima de R$ 800 empreendem em áreas como fabricação e venda de comida caseira ou roupas feitas a mão. O governo entende que a concessão de crédito para ampliação ou melhoria de pequenos negócios poderá incentivar trabalhadores informais a optarem pelo MEI.

O programa será feito em parceria com o Sebrae, que vai orientar os pequenos empresários durante a formalização e andamento do negócio, até que eles consigam deixar o benefício social ou a situação de vulnerabilidade. De acordo com dados da instituição, das 20 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza, metade empreende informalmente.

Mais crédito imobiliário

O governo também vai usar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário - uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A empresa irá dispor de R$ 10 bilhões para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos.

A ideia de Fernando Haddad é deslanchar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos. Quem compra ficaria com o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários.

Isso "limparia" o balanço do banco e permitiria mais empréstimos. O prazo médio das carteiras de crédito imobiliário é de 15 anos. As medidas para fomentar esse mercado devem ser anunciadas na semana que vem.

A dificuldade para esse mercado deslanchar é que a maioria dos contratos imobiliários é corrigida tendo a Taxa Referencial (TR) como base (que está próxima de zero), enquanto a troca de balcão (ou seja, a venda da carteira no mercado secundário) ocorre principalmente com IPCA (que está em 3,93% em 12 meses até março).

O governo trabalha em mecanismo para corrigir a distorção e, de alguma forma, nivelar as taxas.

Neste sentido, o governo vai ampliar o papel da Emgea, criada em 2001. A empresa é gestora de ativos da União, como crédito comercial e imobiliário. Ela herdou contratos habitacionais da Caixa com problemas de inadimplência.

Pela proposta, que constará em medida provisória (MP), além de ativos da União, a empresa poderá adquirir no mercado financeiro as carteiras de financiamento imobiliário dos bancos. Ou seja, entrará para dar dinamismo a esse novo filão que o governo quer incentivar, liberando dinheiro novo para os bancos financiarem a habitação.

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