Lira: reforma tributária, arcabouço fiscal e projeto do Carf serão votados entre 3 e 7 de julho

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira 21 que o relatório da reforma tributária deve ser apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na quinta-feira 22, após a reunião dos parlamentares com governadores. A declaração foi feita durante o seminário "Reforma Tributária: a hora é agora", organizado pela organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Esfera Brasil, com transmissão da EXAME.

A tendência é que o texto seja votado entre 3 e 7 de julho, após a aprovação do projeto de lei que disciplina regras para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que trancou a pauta da Casa.

Segundo Lira, o arcabouço fiscal será votado na mesma semana, assim como a Medida Provisória que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As duas pautas serão votadas antes da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que institui a reforma tributária.

“O [projeto do] Carf trancou a pauta a partir de hoje. O relator, Beto Pereira, nos pediu o prazo até a semana que vem para apresentar o relatório. O projeto Carf fica para o dia 3 de julho. Vamos usar a próxima semana para fazer uma comissão geral sobre a reforma tributária. Hoje vou amadurecer essa discussão com os líderes partidários. Vamos envolver a sociedade civil e os entes públicos”, disse.

Pacheco defende aprovação da reforma tributária

Também presente no evento e compondo a mesa com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a aprovação da reforma tributária.

"A reforma tributária é um pressuposto, na minha opinião, de a gente dar um passo na sustentabilidade fiscal do País. Sem a reforma tributária, fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. A reforma tributária é um dos pressupostos da regra fiscal, porque traz segurança", declarou.