O resultado do leilão realizado nesta sexta-feira, 30, pelo governo federal para contratar novas usinas térmicas de energia expôs a falta de competitividade dos empreendimentos que foram incluídos, sem critérios técnicos, na lei que autorizou a privatização da Eletrobras. Aprovada pela Congresso, a lei ganhou "jabutis" como a construção de usinas movidas a gás onde nem sequer existe gás - uma imposição que terá impacto bilionário no bolso do consumidor de energia.

O plano do governo era contratar os primeiros 2 mil megawatts (MW) de um total de 8 mil MW que foram determinados pelos projetos do Congresso. Pela lei da Eletrobras, o governo deve contratar um total de 2.500 MW em usinas na região Norte, outros 1 mil MW no Nordeste, mais 2.500 MW no Centro-Oeste e 2 mil MW no Sudeste.

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A rodada de ontem previa a contratação de 1 mil MW no Norte e outros 1 mil MW no Nordeste. Para atrair empresas interessadas, o governo estipula um valor máximo que está disposto a pagar pelas usinas que serão erguidas e, neste caso, essa cifra ficou em R$ 444 a cada megawatt-hora produzido. Quando há competição pela instalação de projeto, empresas concorrentes tratam de oferecer valores menores, ou seja, com deságio, para vencerem o leilão. Na prática, isso interessa a todos os consumidores, que pagarão um preço menor pela nova energia produzida.

Não foi o que aconteceu no leilão. Na região Norte, o governo conseguiu contratar novas usinas que vão oferecer apenas 752 MW, e sem nenhum deságio. Já na região Nordeste, mesmo com o preço-teto de R$ 444, nenhuma empresa apresentou proposta por entender que o custo é inviável devido à falta de estrutura para ter acesso a poços de gás natural.

As empresas Eneva e a Global Participações Energia foram as únicas que fizeram proposta para erguer três usinas: a UTE Manaus I (162,9 MW), a Azulão II e a Azulão IV, que terão 295,42 MW de potência cada. A previsão é que essas térmicas entrem em operação até dezembro de 2026.

"O resultado do leilão mostra as consequências de um erro original, que foi a imposição de projetos em áreas inviáveis pelo Congresso Nacional, por meio da lei de privatização da Eletrobras", diz Victor Iocca, diretor de energia elétrica da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace). "A lei definiu as regiões geográficas que tinham de receber essas térmicas. Isso reduz o interesse, porque ignora planejamento. A falta de competição no leilão é uma evidência clara disso."

Gasodutos

Especialistas do setor elétrico acreditam que a contratação das usinas, ainda que abaixo do que pretendia o governo, deve aumentar a pressão para que o Congresso aprove agora projeto de lei que autoriza a construção de milhares de quilômetros de gasodutos para ligar as novas usinas a campos de extração de gás e, assim, distribuir a energia até grandes centros consumidores.

No caso dos projetos que foram contratados ontem na região Norte a dependência de novos gasodutos existe, mas em menor proporção porque estão relativamente próximas de seus poços.

"Como consumidores, continuamos preocupados e em alerta. Não contratar projetos de geração na região Nordeste não significa que a batalha foi vencida. Se o Congresso aprovar o jabuti dos gasodutos, o preço sobe ainda mais", diz Iocca.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já declarou que pretende colocar em votação, ainda neste ano, a proposta que viabiliza a construção desses gasodutos. Como mostrou o Estadão, os planos do Centrão previam a retirada de até R$ 100 bilhões do lucro com a exploração do pré-sal para quitar o custo dessas obras. Desde 2015, já houve ao menos dez tentativas de criar o fundo para bancar a rede de gasodutos, conhecido como Brasduto, por meio de projetos de lei e medidas provisórias. Nenhuma teve êxito.

Diretor técnico do Instituto Internacional Arayara e da organização Observatório do Petróleo e Gás, Juliano Bueno de Araújo afirma que, apesar de os projetos de usinas aprovados no Amazonas terem licença prévia ambiental, estas ainda não possuem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), necessários para buscarem a licença efetiva de instalação desses projetos.

Segundo Araújo, as três usinas ampliarão os impactos de emissões de gases de efeito estufa. "É uma energia que irá custar R$ 444 por MWh, sendo que se poderia produzir energia eólica, solar, biomassa e biometano com custos de até 40% menores e com zero emissões."