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Lei de Falências precisa ser aperfeiçoada, diz presidente da Febraban

A Lei de Falências, já aprovada na Câmara Federal, ainda precisa ser aperfeiçoada. A opinião é de Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Febraban,que participou nesta terça-feira (3/2) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo Ferreira, a lei brasileira deveria se adequar às normas internacionais. Na prática, isso envolveria medidas como garantir […]

EXAME.com (EXAME.com)
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Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h26.

A Lei de Falências, já aprovada na Câmara Federal, ainda precisa ser aperfeiçoada. A opinião é de Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Febraban,que participou nesta terça-feira (3/2) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo Ferreira, a lei brasileira deveria se adequar às normas internacionais. Na prática, isso envolveria medidas como garantir a manutenção do crédito, o cumprimento dos contratos e a interferência do fisco para que a operação da empresa não seja prejudicada.

Ele afirmou que a implantação dessas medidas garantiria uma melhora na oferta de crédito do país, considerada uma das piores do mundo, uma vez que os bancos teriam mais segurança para emprestar dinheiro às empresas em dificuldade. Ferreira também afirmou que a lei não deveria privilegiarcontroladores e altos executivos, em detrimento do resto dos trabalhadores, na hora de garantir salários e direitos trabalhistas, como ocorre hoje.

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O presidente da Febraban também previu um aumento na demanda por crédito es t e ano. Segundo ele, o aumento será impulsionado pela recuperação da economia e pela redução na tomada de recursos por parte do governo, o que reduzirá o spread bancário, tornando os juros dos empréstimos mais atraentes para as empresas.

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