Legislação estimula conflitos trabalhistas, diz Pastore

A cada ano, cerca de 2 milhões de processos trabalhistas chegam à Justiça brasileira. O volume é 200 vezes maior que as 10 mil causas apresentadas às cortes dos Estados Unidos e 800 vezes superior às 2 500 queixas analisadas pela Justiça do Japão anualmente. A comparação apenas ressalta a complexidade das leis que regem os contratos de trabalho no país, segundo José Pastore, professor de Relações Trabalhistas da Universidade de São Paulo. "A nossa legislação estimula disputas, enquanto as de outros países buscam o consenso entre empregados e empregadores", diz Pastore, que participa como debatedor do EXAME Fórum Desburocratizar para crescer.

Para Pastore, o problema é a quantidade de exigências da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o conjunto de normas criado por Getúlio Vargas em 1943 para reger as relações de trabalho. As leis brasileiras são onerosas para o empregador ao contratar, manter e demitir um funcionário. Um emprego formal, no Brasil, custa mensalmente à empresa 103,46% do salário do contratado, conforme Pastore. Mesmo itens em que não há tantas diferenças entre o Brasil e outros países são apontados como entraves por Pastore. É o caso do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O recolhimento mensal de 8,5% dos vencimentos do empregado custa, por ano, ao empregador, o equivalente a 1,02 salário em questão. "Em outros países, o fundo equivale a um salário por ano ", diz o professor.

Diante dessas exigências, Pastore afirma que muitas empresas preferem manter seus funcionários na informalidade, dando margem para serem acionadas na Justiça quando eles deixarem o emprego. Cria-se, então, um círculo vicioso em que a burocracia legal estimula os empregos informais, e a situação desemboca na Justiça do Trabalho.

Custos

Tudo isso tem um custo. Segundo Pastore, para julgar uma ação trabalhista de 1 000 reais, a Justiça gasta 1 300 reais, entre a remuneração dos juízes e despesas administrativas. A conclusão é que estimular as disputas gera prejuízo para o governo, e o mais aconselhável seria reduzir o nível de conflito. "O problema não está na Justiça do Trabalho. Não devemos pensar em formas alternativas de solução de disputas, como a arbitragem privada. O importante é reformar a legislação para acabar com os conflitos", diz.

Pastore afirma que a tarefa, contudo, não é tão fácil. Há 60 anos, quando a CLT foi criada, a jornada de trabalho era de 14 horas diárias, metade dos operários das fábricas tinham menos de 18 anos, e o salário médio de um trabalhador, 4 000 réis, era suficiente apenas para comprar meio quilo dos seguintes itens: açúcar, café, arroz, macarrão e banha de porco. Por isso, o conjunto de leis é considerada uma conquista social. "Reformar a legislação é uma questão política muito complexa", afirma.

EXAME Fórum

O problema da informalidade e do excesso de burocracia e tributos no Brasil será discutido no EXAME Fórum na próxima segunda-feira (23/8), em São Paulo. Empresários, economistas e autoridades irão debater as formas de se reduzir os obstáculos para o crescimento do país. Fará a abertura do fórum Desburocratizar para crescer o presidente do Grupo Abril, Roberto Civita. Participam como conferencistas o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e o coordenador da Pesquisa Doing Business do Banco Mundial, Simeon Djankov. Do debate, participarão Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, que apóia o evento; Alcides Tápias, sócio-diretor da Aggrego Consultores; Gustavo Franco, economista e ex-presidente do Banco Central, e José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo.