LDO de 2022 chegará ao Congresso em meio a imbróglio do Orçamento
Ainda sem ter sancionado o texto de 2021, governo terá que apresentar os parâmetros para a peça orçamentária do próximo ano nesta semana
Fabiane Stefano
Publicado em 13 de abril de 2021 às 09h54.
Última atualização em 13 de abril de 2021 às 12h23.
Enquanto busca uma solução para a encrenca do Orçamento deste ano, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em meio a questionamentos em torno do texto, o governo terá que apresentar esta semana o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, estabelecendo os parâmetros para a peça orçamentária do próximo ano, incluindo uma meta fiscal.
O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, já afirmou que, ao contrário do que ocorreu em 2020, quando diante de todas as incertezas econômicas geradas pela pandemia o governo propôs uma meta de déficit primário flexível para este ano, a ideia agora é voltar à receita "normal".
"Vamos fazer o padrão, projetar o que esperamos de receita", disse Funchal em uma live na quinta-feira, 8, acrescentando que as contas ainda estavam em discussão. Por lei, a LDO precisa ser encaminhada ao Congresso até 15 de abril.
A equipe econômica estabeleceu uma meta de déficit primário de R$ 149,6 bilhões para o governo central no projeto da LDO de 2021, mas previu que ela seria alterada sempre que houvesse nova estimativa para as receitas. Após o Tribunal de Contas da União alertar sobre a ilegalidade do mecanismo, o governo acabou voltando atrás e apresentou, em dezembro, uma meta "fixa" de déficit de R$ 247,1 bilhões, incorporada ao texto da LDO aprovado pelo Congresso.
A mesma LDO previu um déficit de R$ 178,93 bilhões para 2022, número que poderá ser revisto agora na fixação da meta para o próximo ano.
Quanto aos parâmetros macroeconômicos, as projeções mais recentes divulgadas pelo Ministério da Economia , em meados de março, apontam para um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, quando a inflação medida pelo IPCA ficaria em 3,5% e a taxa Selic chegaria em dezembro em 5,4%, com o câmbio a R$ 5,13 por dólar.
No processo de construção da LDO do próximo ano, às incertezas em torno do ritmo de recuperação da economia – que estará intrinsecamente relacionado à velocidade da vacinação contra a covid-19 – somam-se as dúvidas em relação a como as contas públicas caminharão em 2021.
O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso com uma subestimativa de despesas obrigatórias como previdenciárias e auxílio-doença e um incremento dos gastos previstos em emendas parlamentares.
Diante do risco de ser acusado de crime de responsabilidade por referendar contas "maquiadas", o presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou o texto. A busca por uma solução negociada com o Congresso que evite um veto total à lei ganhou novas dificuldades com a determinação do Supremo Tribunal Federal para que o Congresso instaure uma CPI da covid-19.
Em meio a esse impasse, há ainda dúvidas de como serão acomodadas novas despesas com medidas de enfrentamento à pandemia – como a reedição do programa de proteção ao emprego formal (BEm) – e como o governo poderá lidar com eventuais pressões para estender o auxílio emergencial no caso de a pandemia, hoje em níveis recordes, demorar a ceder.
Ainda que se trata de despesas que em princípio ficariam circunscritas a 2021 e provavelmente não afetariam o teto de gastos, podem alimentar dúvidas em relação à sustentabilidade fiscal do país, com impactos sobre o crescimento e a arrecadação à frente.