Justiça suspende reforma da Previdência de São Paulo
Desembargador do TJ-SP aceitou ação direta de inconstitucionalidade movida por um sindicato de professores do estado contra as mudanças na aposentadoria
Estadão Conteúdo
Publicado em 17 de março de 2020 às 18h10.
Última atualização em 17 de março de 2020 às 18h46.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente nesta terça-feira, 17, os efeitos da reforma da Previdência no estado de São Paulo .
Ele é o relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo contra as alterações no sistema de aposentadoria estadual.
Malheiros concordou com a tese do Sindicato de que houve vício no processo legislativo ao ser nomeado um relator especial para substituir o papel da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de emitir parecer sobre a medida.
A votação da reforma da Previdência paulista foi marcada por tumulto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).