O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxa de juros no Brasil chegou a 13,75% ao ano por causa da "farra eleitoral" promovida pela gestão de Jair Bolsonaro, que descontrolou as contas públicas e viu a inflação subir e superar a marca dos dois dígitos.

"A taxa de juros chegou a 13,75% em agosto do ano passado, porque houve uma farra durante as eleições em que, tudo somado, chegamos em termos anualizados a R$ 300 bilhões entre desonerações, gastos adicionais, auxílios, tudo aquilo que foi feito de maio, junho do ano passado, até a eleição - e, antes, com a PEC dos Precatórios", disse Haddad aos deputados em sessão conjunta de comissões na Câmara.

Ele afirmou que o Banco Central subiu a taxa de juros "pelo completo descontrole das contas públicas" e que resultou na inflação de dois dígitos.

Haddad defendeu que o governo vem tomando medidas saneadoras desde janeiro, como a reoneração dos combustíveis e a aprovação do projeto de preço de transferências. Essas medidas, na avaliação dele, abrem espaço para a redução da taxa de juros.

Debate técnico sobre taxa de juros

O ministro da Fazenda afirmou que não há questão pessoal na discussão sobre a taxa de juros do País: o debate é técnico, não político, e ele, na posição em que ocupa, entende que há espaço para iniciar um ciclo de redução, o que não desrespeita a autonomia do Banco Central. "É um debate que pode ser feito pela sociedade e é técnico, não tem a ver com política. É um debate normal em toda democracia", disse.

Ele citou dois exemplos sobre os juros. O primeiro foi sobre a indústria automobilística nacional, que está produzindo utilizando apenas 50% da capacidade, e vendendo 70% dos carros à vista por restrições ao crédito. O outro dizia respeito a taxas de juros adotadas em outros países desenvolvidos, em que a inflação está mais elevada do que a brasileira, e os juros são negativos.

Haddad disse que nem todos os casos são aplicáveis à realidade brasileira, mas entre ter uma taxa de juros negativa e uma taxa real de juros de 8%, há espaço para ponderação se é necessário manter a Selic em 13,75% ao ano. "Temos de nos reacostumar com a democracia, poder conversar, emitir opinião. O fato de eu entender que há espaço para início de ciclo de corte não é ofensa, até porque não estou questionando a autoridade monetária", comentou.

O ministro defendeu que é preciso buscar o cumprimento das metas de inflação com inteligência, para não provocar nenhum desarranjo na economia.

Arcabouço fiscal

Haddad disse entender as críticas feitas ao projeto do arcabouço fiscal, em relação a pontos de vista mais conservadores ou progressistas. Ele ainda afirmou que o relator, Claudio Cajado (PP-BA), está fazendo um trabalho para conciliar as diferentes visões parlamentares e que mais do que os 257 votos de deputados para a maioria qualificada, é possível esperar entre 300 e 350 votos para mostrar a despolarização do país.

"Entendo as pessoas que estão criticando o arcabouço, ou pelo lado mais conservador ou mais progressista. Quem é mais conservador, quer arrochar mais. Quem é mais progressista está preocupado com o Fundeb, servidor público, salário mínimo. São questões... Você vai dizer que é injusto?", ponderou o ministro. Haddad mencionou que Cajado está trabalhando para conciliar todas as visões no projeto. "Quando tem uma casa com 513 parlamentares de visão diferente, o relator faz um trabalho para buscar aquele centro expandido, não apenas os 257 votos para aprovar a lei complementar, mas um espaço maior, de 300 a 350 votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o País para o bem do próprio país", disse em sessão conjunta na Câmara dos Deputados.

Crescimento justifica preocupação

Haddad disse que o crescimento brasileiro abaixo da média mundial justifica a preocupação com a taxa de juros e reiterou que as relações entre a Fazenda e Banco Central são cordiais. "O Brasil não pode se dar ao desleixo de continuar, por mais dez anos, crescendo abaixo da média mundial. É por isso que estamos preocupados com juros, e não porque a pessoa que está lá foi nomeada pelo governo anterior", afirmou.

Ele reiterou que nunca desrespeitou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e vice-versa, reafirmando que o debate é sobre o Brasil e não sobre causas pessoais.

Gasto tributário

O ministro da Fazenda afirmou ainda que o Brasil tem um gasto tributário na ordem de R$ 600 bilhões, embora conste no orçamento um valor menor. "Olhando com alguma atenção vamos verificar que o Estado tem um gasto tributário da ordem de R$ 600 bilhões, mas consta no Orçamento um valor inferior a R$500 bilhões, cerca de R$ 480 bilhões", disse.

Haddad citou exemplos de como esses recursos se perderam. Um foi o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre base de cálculo de tributos para grandes empresas, que pode render ao governo cerca de R$ 90 bilhões. Outro ponto citado por ele foi o recente projeto aprovado no Congresso sobre preço de transferência.

"Explicando singelamente, muitas empresas subfaturavam as exportações brasileiras de grão, óleo, de minério para paraísos fiscais para não pagar imposto de renda. Vendiam abaixo do preço de mercado e jogavam todo o lucro para fora do país por meio de uma triangulação: o grão não ia para o destino final, passava por um paraíso fiscal antes e com isso a empresa não pagava Imposto de Renda sobre os lucros", disse ele.

O ministro estimou que a evasão com essa manobra é da ordem de R$ 70 bilhões por ano e que o governo não vai recuperar isso de uma hora para outra, mas que o valor será incorporado ao longo dos anos ao orçamento.

Ele também ponderou sobre uma revisão dos gastos tributários, especialmente os que não se revertem em benefícios para a sociedade, e optar por manter aqueles gastos que subvencionam investimentos e emprego.

Orçamento

O ministro também ponderou sobre o orçamento público e disse que as despesas como proporção do PIB da União estão em trajetória "absolutamente" consistentes nos últimos 20 anos, girando em torno de 18,5% do PIB em média. "É difícil reduzi-la, mas não tem aumentado", comentou.

Por outro lado, a receita está variando muito, principalmente por causa do gasto tributário. "Buscar o equilíbrio das contas não pode ser em cima da população que mais precisa dessa Casa", disse.

Na avaliação do ministro, não é possível arrochar mais a população congelando reajustes, mas é preciso olhar para onde é possível cortar. "O presidente Lula ao longo de oito anos contingenciou, aumentou juros, fez tudo para o equilíbrio das contas públicas e para deixar a inflação dentro da meta . Ele cumpriu suas obrigações de chefe de Estado para a responsabilidade fiscal", disse.

Haddad reiterou que o governo buscará o equilíbrio das contas públicas "com sabedoria e atenção", e priorizando as pessoas que não podem ficar desassistidas.

Salário mínimo

O ministro da Fazenda respondeu nesta quarta-feira a questionamento de deputados sobre o orçamento público fazendo uma ponderação quanto à priorização de despesas como a concessão de aumento real para o salário mínimo, reajuste da tabela do Imposto de Renda e bolsas de pós-graduação.

"É muito comum que, sobretudo pessoas que tenham uma formação mais ligada ao mercado financeiro, se perguntem se é sustentável para um país como o Brasil reajustar o salário mínimo ou congelar por mais sete anos, ou a correção da tabela do Imposto de Renda ou congelar por mais sete anos", pontuou o ministro, que também mencionou as bolsas Capes e CNPq de mestrado e doutorado.

Haddad ponderou que, ao congelar esses benefícios, outras despesas que precisarão de ajuste terão de ser consideradas e também implicarão desafios para encontrar o equilíbrio fiscal.

Emendas parlamentares

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou aos deputados que o orçamento secreto acabou e não há contingenciamento de emendas por força de lei. Ele participa de sessão conjunta de comissões da Câmara dos Deputados.

"O orçamento secreto acabou. O orçamento está liberado e não contingenciado. Aliás, vocês aprovaram uma lei que me impede de contingenciar quando a meta fiscal está ajustada. No orçamento desse ano eu só declarei está 100% liberada. As emendas impositivas, as individuais impositivas, de bancadas, o Ministério da Fazenda não promoveu nenhum contingenciamento", afirmou.

Haddad também reiterou a necessidade de se dar transparência aos benefícios fiscais concedidos pelo País e que há um diálogo com a Controladoria-Geral da União para a divulgação desses dados.

"Precisamos pensar em dar transparência para os benefícios fiscais concedidos. Do mesmo jeito que tem um cadastro do Bolsa Família, imagina a pessoa que recebe um benefício de R$ 600 milhões, equivalente a um milhão de beneficiários do Bolsa Família, e fica dentro do Orçamento escondido", disse.