Um cliente brasileiro que compra uma passagem da Flydondi — companhia aérea de baixo custo da Argentina — para voar de Buenos Aires para Bariloche tem o direito de processar a companhia no Brasil. Esse é dos exemplos, afirmou o CEO da empresa, Mauricio Sana, em entrevista exclusiva à EXAME, de como o nível de judicialização no setor é uma barreira para a entrada de mais competidores no país.

“Esse contrato deveria estar sujeito as leis argentinas. O Brasil tem custos altos de judicialização. Em uma passagem com valor de US$ 70, o custo da judicialização chega a US$ 17, ou 25% do tal. É muito alto e coíbe a entrada de novos competidores no mercado brasileiro”, disse.

Nas contas da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a judicialização no setor custa às empresas áreas R$ 1 bilhão por ano.

Para piorar, a cultura da judicialização no setor aéreo brasileiro impediu a criação de um fôro administrativo efetivo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Sana afirmou que antes de recorrer ao Judiciário, o passageiro pudesse discutir o caso com a companhia em uma esfera administrativa.

No Brasil, a normas do setor determina que as empresas aéreas são obrigadas a prestar assistência material aos passageiros, independentemente do motivo, seja por falha da empresa ou fator climático. Isso ocorre a partir de uma hora de atraso. Em outros países, não há assistência quando o atraso é por mau tempo.

Judicialização em debate no Brasil

O executivo esteve em Brasília na última terça-feira, 27, para participar do seminário “Judicialização no Setor Aéreo ‒ Desafios e Perspectivas”, na sede da Anac. Além dos debates técnicos, a agência reguladora firmou um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para troca de informações e experiências sobre demandas do setor aéreo que chegam à Justiça.

O acordo prevê a realização de seminários, conferências, pesquisas e reuniões com o objetivo de intercâmbio de informações sobre as principais questões aéreas e conflitos entre as empresas aéreas e os consumidores.

Técnicos do governo que acompanham esse debate afirmaram à EXAME que a tendência é de que o tema da judicialização no setor aéreo chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso de repercussão geral, para que os ministros definam se atrasos por mau tempo devem ser indenizados.

Redução no preço das passagens

Sana, que comanda a segunda maior aérea da Argentina, afirma que o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, é atrativo para o modelo de baixo custo e está nos planos da companhia operar no mercado doméstico. Entretanto, a cultura da judicialização ainda impede o desembarque da Flydondi em todo o país.

Atualmente, a Flydondi opera, a partir de Buenos Aires, voos para três destinos no Brasil: Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo.

Sana também disse que tanto no governo passado quanto no atual há disposição em desenvolver o mercado, com a entrada de novos competidores. Entretanto, para que isso ocorra é necessário um marco regulatório que que dê segurança jurídica para que as empresas invistam no país.

“Esses custos são exagerados, podem sobrecarregar o caixa de uma empresa aérea e, no fim das contas, encarecem os preços [das passagens]”, disse.

Na Argentina, a entrada da Flydondi no mercado provocou uma redução de 35% a 40% no preço das passagens, afirmou Sana. Segundo ele, esse movimento também pode ocorrer no Brasil. Tudo depende de queda no nível de judicialização contra as empresas do setor.