Incentivos do governo são positivos, diz Abiplast

São Paulo - Os incentivos anunciados hoje pelo governo à indústria, que incluem a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e o retorno do Reintegra, foram considerados positivos pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).

"O pacote é positivo, na medida em que todo incentivo é bem-vindo em um momento no qual o setor industrial está estagnado", afirmou a entidade em nota à imprensa.

De acordo com a Abiplast, o PSI, que foi prorrogado até 2015, é um importante programa de financiamento para empresas com o perfil das indústrias de transformados plásticos, uma vez que possibilita a compra de máquinas e equipamentos com taxas de 4% a 6% ao ano, prazo de pagamento de dez anos e carência de 36 meses.

Na visão da entidade, o Reintegra é benéfico para as empresas exportadoras do setor, pois as capacita a recuperar parte do gasto com tributos com a fabricação de produtos destinados ao mercado externo.

A Abiplast citou ainda as mudanças no valor de entrada do Refis, que permite o refinanciamento de débitos tributários, mas destacou que a necessidade de quitação de parte do montante no ato do parcelamento, mesmo que com percentuais reduzidos, pode ser um impeditivo para que tenham condições de aproveitar o programa.

Para aderir ao programa de refinanciamento das dividas fiscais, as empresas precisam pagar no ato de adesão ao programa 5% de dívidas de até R$ 1 milhão, 10% para débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, 15% para valores entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, e 20% acima de R$ 20 milhões.

A Medida Provisória 638, aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, previa o pagamento de 10% de dívidas de até R$ 1 milhão, e 20% para débitos acima desse valor.

A entidade elogiou a prorrogação do prezo de implementação da Norma Regulamentadora 12, que trata de segurança do trabalho para máquinas e equipamentos, por avaliar que a medida abre espaço para maior debate e amadurecimento do tema.