O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 7, que os projetos que tratam da aposentadoria dos militares e da limitação dos supersalários precisam ser votados pelo Congresso em 2025.

Segundo Haddad, há um acordo entre o governo e o Congresso para que as propostas sejam analisadas após as eleições que definirão os novos presidentes da Câmara e do Senado.

“Haddad enfatizou: “Temos aí, a aposentadoria dos militares que precisa ser votada, temos a lei dos supersalários, prevista agora na Constituição, que precisa ser votada. Isso não foi votado no ano passado, mas temos o compromisso das duas Casas de que, assim que as novas mesas estiverem instaladas, vão se debruçar sobre esses temas que também têm um aspecto de transparência e moralidade pública muito importantes”, afirmou em entrevista à Globonews.

Relação com parlamentares favoritos

O ministro destacou sua boa relação com os parlamentares favoritos para assumirem as presidências das Casas Legislativas.

“Tem muita coisa para ser decidida e eu tenho muita boa relação com aqueles que hoje aparecem como favoritos para a eleição. Não vejo dificuldade do governo e agradeço os dois anos de trabalho até aqui. Não acredito que vai haver descontinuidade”, disse Haddad.

PEC dos Supersalários

A PEC do corte de gastos, enviada pelo governo e aprovada no ano passado, prevê a criação de uma lei para limitar os supersalários, cujo teto salarial é de R$ 44 mil mensais. A proposta original incluía regulamentação por meio de lei complementar, mas o texto aprovado definiu que os supersalários continuarão sendo pagos enquanto uma lei ordinária não for aprovada para limitá-los.

No caso das Forças Armadas, medidas acertadas com o Ministério da Fazenda preveem ajustes no regime de Previdência dos militares. Essas mudanças devem gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais após aprovação. Entre os ajustes, está a fixação progressiva da idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva, como é chamada a aposentadoria do grupo.