Guedes descarta mudanças no Simples e nas MEIs
Ministro descartou revisão dos regimes de microempreendedores e pequenas empresas, que havia sido apontada pela Receita como passo seguinte à reforma tributária
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de julho de 2021 às 20h14.
Após várias rodadas de conversas com grandes empresários e associações do setor produtivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes,voltou a desautorizar o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, em coletiva de imprensa realizada pelo próprio Fisco. Ao contrário do que Tostes já havia anunciado, Guedes disse nesta quarta-feira, 21, que o governo não irá apresentar nenhuma proposta de reforma tributária que altere os regimes do Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual ( MEI ).
- A política vai seguir dando o tom na bolsa? Vai. E você pode aproveitar as oportunidades. Aprenda a investir com a EXAME Academy
Em videoconferência para tratar do resultado da arrecadação federal de junho, Guedes repetiu que a proposta original de reforma do Imposto de Renda estava mal calibrada pela Receita e lembrou que a equipe econômica tem se reunido com representantes de diversos setores da produção. "O essencial da reforma tributária nós faremos. Grandes escritórios de advocacia, grandes auditorias, precisam pagar impostos. Mas ninguém vai mexer no Simples e nas MEIs", prometeu o ministro.
Há apenas 15 dias, porém, o secretário especial da Receita avisou que, depois da reforma do Imposto de Renda, haveria a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do MEI. Na ocasião, Tostes avaliou que o passo seguinte da reforma tributária seria atacar o que chamou de "distorções" dos dois regimes de tributação simplificada que existem hoje no Brasil.
Para o secretário, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação "indevida" ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.
O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. Para aderir ao programa, é preciso ter um negócio que fature até R$ 81 mil por ano e que tenha um funcionário, no máximo. O Simples permite a adesão de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Juros, dólar, inflação, BC, Selic. Entenda todos os termos da economia e como eles afetam o seu bolso. Assine a EXAME