Governo vai aplicar imposto de 15% sobre lucro de multinacionais

O governo Lula publicou uma segunda medida provisória (MP) na noite desta quinta-feira, 3, com potencial de aumentar a arrecadação federal. Uma edição extra do Diário Oficial da União estabelece agora um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais que operam no país. A medida entrará em vigor em janeiro de 2025.

AMP valerá para empresas multinacionais com faturamento superior a € 750 milhões por ano. Ainda não há um número fechado sobre o quanto o governo poderia arrecadar com a medida.

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A medida segue acordo conduzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e assinado por mais de 140 países. A OCDE é uma espécie de “clube dos países ricos” - o Brasil não está na organização, mas a norma será seguida por diferentes nações.

A Receita Federal calcula que o Brasil tem hoje 3 mil multinacionais que se enquadram nas condições do acordo da OCDE. Dessas empresas, 84 são grupos brasileiros.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou também no início de setembro a intenção do governo avançar na taxação das grandes empresas de tecnologia e redes sociais, as chamadas big techs.

Tributação hoje de 34%

Atualmente, o Brasil tem uma tributação sobre renda de 34%, aí somando Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A carga real efetiva pode cair abaixo de 15% em razão de outras regras e incentivos fiscais.

O acordo com a OCDE foi feito para evitar que apenas os países sedes das grandes multinacionais tenham arrecadação tributária a partir dessas empresas. Assim, garante que uma parte do lucro obtido por elas no país anfitrião seja efetivamente pago ao governo local.

A norma da OCDE também tem o objetivo de evitar uma espécie de "guerra fiscal" internacional e que as companhias realizem um planejamento tributário com a missão de buscar uma redução na carga de impostos.

Quem são os ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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