Governo tenta votar Previdência e Tributária

O governo vai tentar votar a reforma da Previdência e a Tributária nesta quinta-feira (11/12), no Senado. Durante todo o dia de hoje, o governo se reuniá com a oposição para garantir que os dois textos cheguem ao Plenário.

Ontem, o governo fechou um acordo com o PFL e cedeu à pressão do partido em três pontos: Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre produtos importados. Eram as principais exigências do PFL. Pelo acordo, o FPM terá 1 bilhão de reais a mais em novembro de 2004, e mais 1,5 bilhão em 2005 e 2006. O dinheiro será repassado em novembro para que as prefeituras paguem o 13° salário. Quanto à Cofins sobre produtos importados, ficou acertado que o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentará proposta de emenda à Constituição estabelecendo que só pagarão Cofins os produtos importados com similar nacional que também paguem o tributo.

A Cide será cobrada também sobre o combustível importado. A arrecadação do tributo terá repasse de 25% aos estados, que por sua vez repassarão 25% aos municípios. O volume do repasse será proporcional à quilometragem de rodovias asfaltadas em cada estado.